segunda-feira, 24 de março de 2008

Ação da Mulher Trabalhista realiza encontro


A Ação da Mulher Trabalhista no Estado de Pernambuco, realizará no próximo domingo, 30 de março apartir das 8:30 hs, no Auditório do Diretório Estadual do PDT, o Projeto Domingo Mulher da Ação Trabalhista.
O ponto alto do Projeto, será a palestra a ser proferida pela Professora Doutora da Universidade Federal Rural de Pernambuco, Rosilda Barreto, que abordará o tema "Mulher na sociedade democrática política e social". Haverá um show com Luiz Max e Banda, que abrilhantará o encontro.
O evento tem a coordenação da Presidente da Ação da Mulher Trabalhista do Estado de Pernambuco, Bernadete Durval que contará com a presença das maiores lideranças políticas do PDT no Estado de Pernambuco.

terça-feira, 4 de março de 2008

Lupi convoca PDT para prestar contas de sua gestão


O ministro do Trabalho, Carlos Lupi, convocou para amanhã, na qualidade de
presidente do PDT, uma reunião da Executiva Nacional, do Conselho Político e das
bancadas da Câmara e do Senado para prestar contas de sua gestão no ministério e
pedir apoio. A reunião vai acontecer na sede do partido, em Brasília e será mais uma
tentativa de Lupi de mostrar que não está usando o cargo para favorecer a legenda. A
convocação foi feita ontem. "Não temos nenhuma razão para duvidar da ética e
honestidade de Lupi", defendeu o líder do partido na Câmara, Vieira da Cunha (RS).
Lupi deve repetir a mesma apresentação que fez na semana passada, mostrando todos
os repasses de verbas para entidades e organizações não governamentais realizadas
durante sua gestão. Vieira da Cunha deu o tom do encontro, ao afirmar que o partido não vai "colocar uma mão no fogo por Lupi, mas as duas mãos". Lembrou a trajetória do
ministro do Trabalho que era vice-presidente do PDT e um dos principais auxiliares de
Leonel Brizola no comando partidário.
A situação de Lupi continua a provocar constrangimentos no governo. Depois de declararem entrevistas no final de semana que Lupi deveria optar pelo governo e não pela presidência do PDT, o ministro da coordenação política, José Múcio Monteiro, correuontem para explicar-se, alegando que suas declarações haviam sido mal interpretadas.
Segundo o ministro, ele havia sido questionado se, em caso de opção, qual o caminho
que Lupi deveria escolher. E que ele, Múcio, torcia para que o pedetista optasse por
permanecer no governo.
Embora alguns outros integrantes do governo também defendam a mesma saída, Múcio
apresentou esta nova versão aos integrantes da coordenação de governo - embora o
assunto não tenha sido debatido na oportunidade. Depois, fez questão de ligar para o
próprio Lupi e para os líderes do PDT no Senado, Jefferson Péres (AM) e na Câmara,
Vieira da Cunha (RS), repetindo os mesmos argumentos. Na semana passada, o próprio
presidente Lula elogiou o ministro do Trabalho, classificando-o como o "mais republicano" de seus auxiliares. "As palavras de Múcio só corroboraram o apoio e reconhecimento que Lula deu ao trabalho de Lupi", disse Vieira da Cunha. No Planalto, a avaliação é de quequalquer denúncia contra Lupi deve ser investigadas. Mas que é injusto que tudo seja usado contra o pedetista. "Tem algumas denúncias que são vazias, não têm nada",confirmou um ministro palaciano.
O deputado gaúcho critica as denúncias de que o repasse de verbas beneficie ONGs
ligadas ao PDT. "Se a entidade cumpre todos os requisitos legais, tem atuação
reconhecida junto à sociedade, qual o problema de ela ter algum funcionário ligado ou
filiado ao PDT? O ministro Lupi já atendeu a mais de 200 parlamentares, de todos os
partidos. Não podemos confundir favorecimento com discriminação".
No Planalto, especula-se que Lupi pode procurar, nos próximos dias, o novo presidente
da Comissão de Ética Pública, Sepúlveda Pertence, para conversar sobre o seu caso.

sábado, 16 de fevereiro de 2008

Pernambuco sedia Encontro Nacional do PDT

O Diretório Estadual do PDT, convida todos os filiados e simpatizantes das causas trabalhistas, para o Encontro de Recife,que debaterá o tema da seguridade social. Será realizado no próximo domingo dia 17/02/2008 às 9:00 hs, no auditório do Diretório Estadual do PDT/PE, situado na Av. João de Barros, 326 - Bairro Boa Vista, em frente ao Clube dos Oficiais. O evento faz parte da programação nacional do partido, visando o 4º Congresso Nacional do PDT.
O Ex- Governador do Rio Grande do Sul, Alceu Colares, confirma presença no Encontro do Recife e vai falar sobre Previdência Social. Está confirmada também a presença da Secretária de Assistência Social e Trabalho do Estado do Paraná, Dalva Dias, que vai falar sobre a Assistência Social. O Deputado Federal Paulo Rubem Santiago, vai falar sobre a Seguridade Social como política de Estado, a Ex-Secretária de Saúde de Camaragibe, Cristina Sette, vai falar sobre a saúde e o Secretário de Desenvolvimento Social do Estado de Pernambuco, Roldão Joaquim, vai falar sobre a investida neoliberal contra a seguridade social.
Também estarão presentes, o Secretário Nacional do PDT, Manoel Dias, os Deputados: Wolney Queiroz, Guilherme Uchôa, Coronel José Alves e José Queiroz, além dos Secretários de Estado, Roldão Joaquim e Antônio João Dourado, e o Vice-Governador do Estado, João Lyra Neto.

quinta-feira, 22 de novembro de 2007

PDT quer unir esquerda com 4° Congresso Nacional em abril


O Secretário Nacional, Manoel Dias, iniciou a contagem regressiva para a realização nos dias 18, 19 e 20 de abril do ano que vem do IV Congresso Nacional do PDT. Manoel Dias e Carlos Lupi, presidente nacional do partido, já fizeram várias reuniões para discutir detalhes do encontro que deve contar com a participação de cerca de mil pedetistas procedentes de todas as partes do país. Um livro especial, contendo o documento final do III Congresso, realizado no início da década de 90 sob a coordenação de Darcy Ribeiro, e as regras do IV Congresso já está no prelo e em breve será distribuído para todos os diretórios regionais do PDT.
Em entrevista exclusiva Manoel Dias explica os principais objetivos do IV Congresso, analisa o momento político, fala do novo papel dos partidos políticos na vida brasileira após a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a fidelidade partidária e dá detalhes do IV Congresso. Reuniões temáticas serão realizadas em 12 capitais brasileiras, cada uma delas sobre os 12 eixos principais de debates do Congresso.

Por que o PDT fará o 4º Congresso Nacional nos dias 18, 19 e 20 de abril de 2008?

— A decisão da Direção nacional de convocar o 4º Congresso se deu em razão da necessidade, primeiro, de atualizar no tempo teses e decisões partidárias. O documento final do 3º Congresso é muito bom e continua atualizado, mas há a questão do tempo: já se passaram quase 15 anos de sua elaboração e é preciso atualizá-lo. Não no conteúdo, que continua atualíssimo, mas na forma. Muita coisa mudou nesses anos todos e é preciso atualizar a forma. Uma segunda razão para o 4° Congresso é o momento em que o PDT vive: presente em todos os estados brasileiros, o PDT vem crescendo excepcionalmente. Na última deliberação do Diretório Nacional, consideramos importante modificar o PDT na sua organização, assumindo por inteiro o que estabelece o artigo primeiro do Estatuto: o PDT é um partido nacionalista, socialista, voltado para os setores excluídos da sociedade brasileira. Temos que fazer com que o PDT retome o seu caminho, recupere o seu espaço político e aglutine as forças de esquerda – hoje tão desorganizadas no Brasil.


A recente decisão do Supremo sobre a fidelidade partidária influiu?

— A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) coincide com uma das lutas permanentes do PDT e de Brizola: a defesa da fidelidade partidária. O Supremo confirmou a tese da fidelidade e isto muda substancialmente a vida dos partidos políticos. Uma nova cultura se implantará fazendo com que os partidos, a partir de agora, sejam, realmente, condutores políticos da Nação brasileira. Até então, a maioria dos candidatos, apenas usava siglas na eleição. A partir da conquista do mandato, tomavam deliberações e decisões isoladas - a bel-prazer. Aos partidos restava a maldição. Agora não: os partidos poderão assumir a integralmente suas posições programáticas tornando-se verdadeiros instrumentos da democracia brasileira porque serão eles que determinarão as ações concretas de seus parlamentares. Precisamos, por isso mesmo, de decisões políticas. O 4° Congresso Nacional do PDT – como órgão supremo – terá a tarefa de estabelecer regras para isto.


O 4º Congresso será de atualização do que foi decidido no 3º Congresso. Isto significa que o PDT não mudará a sua linha, não discutirá mudanças?

— Entendo que sim. Até para reafirmar e consolidar decisões. No decorrer destes quase 15 anos, tivemos alguns pequenos – não diria desvios – mas, “afrouxamentos”, de certas posições. Então queremos consolidar isto; reafirmar nossa posição ideológica de um partido de esquerda com este desiderato que Brizola sempre repetia: “o Trabalhismo, no Brasil, é o caminho para o socialismo”.
Então, isto aí não tem a menor condição de diminuir. Pelo contrário: precisamos intensificar, consolidar e aumentar a nossa ação em busca da construção deste partido, através da nuclearização dele, a mesma estabelecida em nosso Estatuto. Aproveitando também a criação da Universidade aberta Leonel Brizola para universalizar a capacitação político-ideológica de nossos quadros.


Por que este formato de diversas reuniões preparatórias nos estados, para um congresso que só se realizará em abril do próximo ano?

— Este formato foi uma decisão para incluir o maior número possível de estados e, com isto, divulgar o 4º Congresso Nacional, motivando a participação do maior número possível de companheiros, do Brasil inteiro.

Na sua visão, a de um dos organizadores do 3º Congresso, quais são os principais temas da linha programática do PDT que precisam ser atualizadas?

— A atualização à qual me refiro é apenas de tempo, decorrente do avanço tecnológico; de novas descobertas; em várias áreas, de novas técnicas. Essencialmente, as questões ideológica e programática são duas áreas que permanecem atualíssimas porque, no decorrer deste tempo, a situação no que diz respeito especialmente aos trabalhadores não melhorou: piorou. Os indicadores econômico-sociais mostram que a exclusão aumentou; que os salários diminuíram; e a exclusão persiste até na qualidade de trabalho: ainda convivemos com trabalho escravo e exploração de menores. Então, neste período, houve um grande avanço tecnológico, um grande avanço técnico, um grande avanço do conhecimento. Mas as razões que sustentam as bases de nosso Partido não foram atendidas. Portanto, as linhas programáticas continuam as mesmas. A soberania nacional continua cada vez mais ameaçada e por isso a defesa do nacionalismo se torna cada vez mais necessária. Não para trabalhar contra alguém especificamente; mas para construir uma defesa natural, de modo que, ao negociarmos com outras nações, tenhamos a noção perfeita do que é pátria, do que é soberania: de tudo aquilo que Brizola nos ensinou.


Pelo que diz, a Carta de Lisboa, a Carta de Mendes e a Carta de São Paulo estão atualizadas, continuam em pleno vigor para os pedetistas.

— Precisamos é atualizá-las tematicamente, no tempo. Elas, como essência, continuam atualizadíssimas. Nada mais atual que a Carta-Testamento de Getúlio Vargas.


Como e em que etapa se dará a participação dos militantes neste 4º Congresso?

— Ela se dará em várias etapas. A partir desta primeira semana de novembro, quando estiver no ar o nosso site – o site do 4º Congresso Nacional –, nosso militante poderá participar oferecendo sugestões, apresentando teses. Ou seja: falando com a direção partidária, pela Internet. Nosso militante vai poder, no site do 4º Congresso Nacional, fazer sugestões, moções, críticas – participar ativamente. Além disto, a participação poderá se dar através das reuniões temáticas, 12 no total, que realizaremos em diferentes estados brasileiros. Vamos fazer 12 reuniões temáticas em 12 capitais estaduais, todas abertas aos nossos militantes, que poderão participar, discutir, debater. Há, também, uma terceira fase, já durante o 4º Congresso Nacional – que se realizará nos dias 18, 19 e 20 de abril de 2008, no Centro de Convenções, em Brasília. Aqueles que forem delegados poderão participar, no primeiro dia, das reuniões temáticas; e, no segundo dia, no plenário. Em todas elas, tendo total liberdade para apresentar propostas, teses e posições que, no final, serão submetidas à homologação da plenária final. E aí, sim, as conclusões serão transformadas em documento a que todos deverão ter obediência, por ser o Congresso o maior e mais soberano órgão do Partido.


Como serão eleitos os delegados?

— O nosso Regimento Interno – que consta do site do 4º Congresso Nacional que está sendo construído - estabelece de que maneira serão escolhidos os delegados. Teremos representação dos movimentos que, através de seus congressos, poderão eleger seus delegados. Cada estado tem direito a uma participação mínima. Este número é aumentado, na medida em que um Estado tenha feito mais número de votos nas últimas eleições para a Câmara Federal. Teremos também representantes da Universidade aberta Leonel Brizola; e de todos os membros – titulares e suplentes – do Diretório Nacional. É um conjunto que deve reunir em torno de mil pessoas, entre todos os setores do Partido. O que não impedirá que um militante – não sendo delegado, não sendo membro do Diretório Nacional – possa participar. Pode. Mas nas formas a que me referi: pelas reuniões temáticas e pelo site do 4º Congresso Nacional.

Então, o militante pode escolher uma tese e enviar a sua contribuição através da página do Congresso na Internet? Ela será também publicada na página?

— Nós vamos publicar a tese na página do 4º Congresso Nacional e distribuí-la para todo o Partido (no país inteiro), para todos os membros. Há também uma publicação que está saindo, baseada no documento do último Congresso, para que se faça atualizações e novas regras que serão estabelecidas no 4º Congresso Nacional. Este temário está à disposição de todos os militantes. Ali estão definidos os prazos de recebimento de contribuição. As teses que chegarem até o dia 15 de março serão encaminhadas à comissão de sistematização, responsável pela apresentação das teses ao 4º Congresso Nacional.

Existe alguma informação a mais que o senhor pretende transmitir?

— Somente destacar a dedicação de todos aqueles incansáveis companheiros que já estão trabalhando na organização do 4º Congresso Nacional. E quero convocar cada companheiro do PDT, cada militante para que nos ajude com sugestões, com a divulgação da nossa página do Congresso. E aos diversos órgãos do Partido sugerimos que – independentemente do programa oficial – façam também discussões sobre o temário do 4º Congresso para que nos possam oferecer sugestões. (entrevista a Osvaldo Maneschy – colaborou Ápio Gomes - Publicada no Site do PDT Nacional)

terça-feira, 20 de novembro de 2007

IV Congresso Nacional da Ação da Mulher Trabalhista

A Capital Tocantinense será sede do IV Congresso Nacional da Ação da Mulher Trabalhista – AMT, de 25 a 27 de novembro no Theatro Fernanda Montenegro em Palmas - TO.
O evento vai reunir líderes e autoridades de diversos Estados Brasileiros e Países da América Latina. Já estão confirmados os Ministros: Carlos Lupi, do Trabalho e Emprego; José Gomes Temporão, da Saúde; Além das Secretárias Socialistas do Brasil, Miguelina Vecchio, da Holanda, Nicarágua, Equador e Chile. Senadores e Deputados Federais do PDT também se farão presentes.
Serão debatidos temas voltados para a condição da mulher nas áreas da Saúde, do Trabalho, do Combate à Discriminação e da Ascensão da Mulher na Política, entre outros.
Segundo Ildemar Barbosa (foto), Secretária Nacional de Articulação Política da AMT, "as discussões são necessárias, já que em pleno Século XXI, é grande o número de mulheres que continua sendo vítimas de discriminação de gênero, e da violência causada pelas desigualdades em quase todos os setores da vida feminina."
A Secretária ressalta que essa gama de violência causa enorme sofrimento, "deixa marcas nas famílias, afetando várias gerações, limitando o crescimento econômico, comprometendo o desenvolvimento, já que impede que a mulher realize as suas potencialidades".
Na política, apesar da mulher ser maioria da população e do eleitorado brasileiros, a participação dela é tímida. Segundo dados do Tribunal Superior Eleitoral – TSE - nas últimas eleições , apenas 8% das cadeiras da Câmara dos Deputados foram ocupados por elas e no Senado, só 15% são mulheres: "é uma questão de justiça ampliarmos a participação feminina na condução dos destinos do nosso País. Os brasileiros, com certeza, serão os maiores beneficiados com a experiência o equilíbrio da mulher na vida pública" – assegura Ildemar Barbosa

sábado, 6 de outubro de 2007

STF decide pela fidelidade e fixa data para a regra

Por oito votos a três, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira que os mandatos pertencem aos partidos e que a infidelidade é uma hipótese para cassação de parlamentar. As legendas poderão, se desejarem, requerer diretamente à Presidência da Câmara as vagas dos deputados que migraram para outras siglas a partir do dia 27 de março. Foi nessa data que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) se pronunciou sobre uma consulta do DEM e reconheceu que os partidos são os donos das vagas, e por isso seis ministros a adotaram como base para a validade da regra.

Os ministros também decidiram que o parlamentar terá amplo direito de defesa, antes de qualquer sentença de cassação. O rito processual deverá ser regulamentado por uma resolução do TSE e cada caso será julgado individualmente. O direito de defesa foi justificada pelos ministros como forma de proteger os casos excepcionais, em que a saída do partido se deu por motivo relevante, como a perseguição política ou a mudança de linha programática da legenda.

A decisão não tem caráter vinculante - ou seja, não obriga o cumprimento por toda a Justiça -, mas representa uma nova jurisprudência para o assunto, devendo nortear futuros julgamentos no Supremo e nos tribunais eleitorais. "Essa decisão é a necessária restauração do equilíbrio de forças entre as agremiações tal como saíram das urnas", disse a presidente do STF, ministra Ellen Gracie.

Na atual legislatura, 46 deputados mudaram de partido. Desses, 15 saíram após o dia 27 de março. Na quarta-feira (3), um deputado assinou a filiação em uma nova legenda, mas a mudança ainda aguarda oficialização da Câmara.

Recursos
O julgamento foi motivado pelo ajuizamento de mandados de segurança por PPS, DEM e PSDB, que em abril requisitaram à presidência da Câmara a declaração da perda de mandato de 23 deputados que saíram das legendas ao longo da atual legislatura. Na época, o presidente Arlindo Chinaglia negou a posse dos suplentes, alegando que não havia "direito líquido e certo", o que motivou o recurso dos partidos ao STF.

Para os três partidos, a vitória foi parcial. Com base nos mandados, o PSDB não poderá requerer de imediato nenhuma vaga, pois os sete deputados saíram da legenda antes de 27 de março. O mesmo vale para o PPS. No caso do DEM, a possibilidade é de reaver apenas um mandato - o da deputada Jusmari Oliveira (BA), que trocou a legenda pelo PR em abril.

"Mesmo que não seja o ideal, é uma decisão muito boa para as instituições. Não haverá mais barganhas do Executivo sobre os parlamentares", disse o presidente nacional do DEM, deputado Rodrigo Maia (RJ), que acompanhou o julgamento.

O líder do PR na Câmara, deputado Luciano Castro (RR), disse que já está fazendo gestões junto ao Senado para que vote na próxima semana o Projeto de lei Complementar (PLP) 35/07, de sua autoria, que institui a fidelidade partidária. O texto, que foi aprovado em agosto na Câmara, anistia todos os parlamentares que trocaram de partido até 30 de setembro. O PR foi o partido que mais abrigou dissidentes.

O deputado Flávio Dino (PCdoB-MA), que também esteve no STF, afirmou que a decisão "assegura um avanço institucional", mas não exime o Congresso de legislar sobre o tema. Para ele, o novo entendimento deverá apressar a votação do PLP 35/07.

Argumentos
O principal argumento favorável foi de que o sistema político brasileiro consagra os partidos como elementos centrais para a eleição de um candidato. O ministro Celso de Mello, o primeiro a falar e cujo voto estabeleceu os rumos do debate, insistiu que o modelo eleitoral do País baseia-se em dois princípios de fidelidade: ao partido com o qual o candidato se elegeu e ao cidadão que lhe deu o voto. "Qualquer mudança significa fraudar o interesse do povo e lesar o modelo de democracia representativa", disse.

A ministra Ellen Gracie lembrou também que apenas 31 deputados conseguiram se eleger em 2006 com os votos pessoais obtidos. O restante precisou do coeficiente eleitoral, em que são juntados os votos recebidos pela legenda.

Os ministros que votaram contra a fidelidade argumentaram que a Constituição não estabelece a infidelidade entre as hipóteses de perda de mandato. "Não me parece adequado resolver a questão à luz de princípios supostamente existentes na Constituição", disse o ministro Joaquim Barbosa.
Reportagem - Janary Júnior
Edição - Marcos Rossi

segunda-feira, 17 de setembro de 2007

TSE define calendário para as eleições municipais de 2008


O Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou, nesta quinta-feira (30), o calendário eleitoral para 2008, quando serão escolhidos os prefeitos, vice-prefeitos e vereadores de todos os municípios brasileiros. De acordo com a Lei 9.504/97 (Lei das Eleições), o dia das eleições será 5 de outubro, primeiro domingo do mês. O segundo turno, se houver, será disputado em cidades com mais de 200 mil eleitores no dia 26 de outubro, último domingo do mês.

De acordo com o calendário, um ano antes das eleições, no dia 5 de outubro de 2007, os partidos políticos que pretendam participar do pleito já devem ter obtido registro de seus estatutos no TSE. Também é a data em que os candidatos devem ter domicílio eleitoral onde pretendem concorrer. A filiação partidária também deverá estar deferida.

O calendário estabelece o dia 5 de março de 2008 como o último dia para que o TSE aprove todas as instruções relativas ao pleito de outubro. O ministro Ari Pargendler é o relator dessas instruções.

O dia 8 de abril é a data limite para que os partidos políticos publiquem, no Diário Oficial da União, as normas para a escolha e substituição de candidatos e para a formação de coligações. A partir dessa data, até a posse dos eleitos, os agentes públicos estarão proibidos de fazer revisão geral da remuneração dos servidores públicos que exceda a recomposição da perda de seu poder aquisitivo ao longo do ano da eleição.

A partir do dia 10 de junho fica permitida a realização de convenções destinadas a deliberar sobre coligações e escolher candidatos a prefeito, vice-prefeito e vereador. Dessa data até 30 de junho, dependendo do dia em que os partidos ou coligações escolherem seus candidatos, é vedado às emissoras de rádio e de televisão transmitir programa apresentado ou comentado por candidato escolhido em convenção.

A propaganda partidária gratuita prevista na Lei 9.096/95 (Lei dos Partidos Políticos) será vedada a partir do dia 1º de julho, nem será permitido nenhum tipo de propaganda política paga no rádio ou televisão.

Três meses antes das eleições, em 5 de julho, é o último dia para que os partidos políticos ou coligações apresentem, no cartório eleitoral, o requerimento de registro de seus candidatos.

Também a partir dessa data, são vedadas aos agentes públicos as seguintes condutas: nomear, contratar ou de qualquer forma admitir, demitir sem justa causa, suprimir ou readaptar vantagens, remover, transferir ou exonerar servidor público até a posse dos eleitos.

Fica proibida ainda a realização de transferência voluntária de recursos da União aos estados e municípios, e dos estados aos municípios, e, também, a participação dos candidatos aos cargos de prefeito e vice-prefeito em inaugurações de obras públicas.

Título de eleitor

De acordo com o calendário, 7 de maio é a data-limite para o eleitor requerer inscrição eleitoral, transferência de domicílio ou alterações em seu título eleitoral.

Também é o último dia para o portador de deficiência solicitar sua transferência para seção eleitoral especial.

Propaganda eleitoral

A partir de 6 de julho, fica permitida a propaganda eleitoral de acordo com o artigo 36, caput, da Lei 9.504/97. Os candidatos ficam, então, liberados para realizar comícios e utilizar aparelhagem de som fixa, das 8h até as 24h.

Propaganda eleitoral gratuita no rádio e na televisão

A partir de 19 de agosto inicia-se a propaganda eleitoral gratuita no rádio e na televisão, segundo dispõe a Lei das Eleições.

O último dia para a divulgação da propaganda é 2 de outubro, data-limite também para a realização de comícios ou reuniões públicas e debates.

Registros e comitês

O dia 7 de julho é a data-limite para que os candidatos possam requerer seus registros perante os cartórios eleitorais. O dia 14 de julho é o último dia para os partidos políticos constituírem os comitês financeiros.

O dia 6 de agosto, 60 dias antes das eleições, é a data em que os partidos políticos, coligações e os candidatos são obrigados, durante a campanha eleitoral, a divulgar pela Internet relatório discriminando os recursos em dinheiro ou estimáveis em dinheiro que tenham recebido para financiamento da campanha eleitoral e os gastos que realizarem, em sítio eletrônico criado pela Justiça Eleitoral para este fim.

Flagrante delito

A partir do dia 20 de setembro, nenhum candidato poderá ser detido ou preso, salvo em flagrante delito. Também é o último dia para os partidos políticos e coligações impugnarem os programas de computador a serem utilizados nas eleições.

A partir do dia 30 de setembro, e até 48 horas depois do encerramento da eleição, nenhum eleitor poderá ser preso ou detido, salvo em flagrante delito ou em virtude de sentença criminal condenatória por crime inafiançável ou, ainda por desrespeito a salvo-conduto.

Diplomação

Dia 18 de dezembro é o último dia para a diplomação dos prefeitos, vice-prefeitos e vereadores eleitos.

Veja a íntegra do calendário eleitoral:

OUTUBRO DE 2007

5 de outubro – sexta-feira
(um ano antes)

1. Data até a qual todos os partidos políticos que pretendam participar das eleições de 2008 devem ter obtido registro de seus estatutos no Tribunal Superior Eleitoral (Lei nº 9.504/97, art. 4º).
2. Data até a qual os candidatos a cargo eletivo nas eleições de 2008 devem ter domicílio eleitoral na circunscrição na qual pretendem concorrer (Lei nº 9.504/97, art. 9º, caput).
3. Data até a qual os candidatos a cargo eletivo nas eleições de 2008 devem estar com a filiação deferida no âmbito partidário (Lei nº 9.504/97, art. 9º, caput).

DEZEMBRO DE 2007

14 de dezembro – sexta-feira

1. Último dia para os tribunais regionais eleitorais designarem, para os municípios onde houver mais de uma zona eleitoral, o juiz eleitoral que ficará responsável pelo registro de candidatos e de pesquisas eleitorais, pela propaganda eleitoral, com as reclamações e representações a elas pertinentes, pelo exame das prestações de contas e pelas investigações judiciais eleitorais.

JANEIRO DE 2008

1º de janeiro – terça-feira

1. Data a partir da qual as entidades ou empresas que realizarem pesquisas de opinião pública relativas às eleições ou aos candidatos ficam obrigadas a registrar no juízo eleitoral ao qual compete fazer o registro dos candidatos as informações previstas em lei e em instruções expedidas pelo Tribunal Superior Eleitoral (Lei nº 9.504/97, art. 33, caput e § 1º).
2. Data a partir da qual fica proibida a distribuição gratuita de bens, valores ou benefícios por parte da Administração Pública, exceto nos casos de calamidade pública, de estado de emergência ou de programas sociais autorizados em lei e já em execução orçamentária no exercício anterior, casos em que o Ministério Público poderá promover o acompanhamento de sua execução financeira e administrativa (Lei nº 9.504/97, art. 73, § 10).

MARÇO DE 2008

5 de março – quarta-feira

1. Último dia para o Tribunal Superior Eleitoral expedir as instruções relativas às eleições de 2008 (Lei nº 9.504/97, art. 105, caput).

ABRIL DE 2008

5 de abril – sábado
(6 meses antes)

1. Data a partir da qual todos os programas de computador de propriedade do Tribunal Superior Eleitoral, desenvolvidos por ele ou sob sua encomenda, utilizados nas urnas eletrônicas e nos computadores da Justiça Eleitoral para os processos de votação, apuração e totalização, poderão ter suas fases de especificação e de desenvolvimento acompanhadas por técnicos indicados pelos partidos políticos, pela Ordem dos Advogados do Brasil e pelo Ministério Público (Lei nº 9.504/97, art. 66, § 1º).

8 de abril – terça-feira
(180 dias antes)

1. Último dia para o órgão de direção nacional do partido político publicar, no Diário Oficial da União, as normas para a escolha e substituição de candidatos e para a formação de coligações, na hipótese de omissão do estatuto (Lei nº 9.504/97, art. 7º, § 1º).
2. Data a partir da qual, até a posse dos eleitos, é vedado aos agentes públicos fazer, na circunscrição do pleito, revisão geral da remuneração dos servidores públicos que exceda a recomposição da perda de seu poder aquisitivo ao longo do ano da eleição (Lei nº 9.504/97, art. 73, VIII e Resolução nº 22.252, de 20.6.2006).

MAIO DE 2008

7 de maio – quarta-feira
(151 dias antes)

1. Último dia para o eleitor requerer inscrição eleitoral ou transferência de domicílio (Lei nº 9.504/97, art. 91, caput).
2. Último dia para o eleitor que mudou de residência dentro do município pedir alteração no seu título eleitoral (Código Eleitoral, art. 46, § 3º, II c.c. o art. 91, caput, da Lei nº 9.504/97 e Resolução nº 20.166, de 7.4.98).
3. Último dia para o eleitor portador de deficiência solicitar sua transferência para seção eleitoral especial (Lei nº 9.504/97, art. 91, caput e Resolução nº 21.008/2002, art. 2º).

JUNHO DE 2008

10 de junho – terça-feira

1. Data a partir da qual é permitida a realização de convenções destinadas a deliberar sobre coligações e escolher candidatos a prefeito, a vice-prefeito e a vereador (Lei nº 9.504/97, art. 8º, caput).
2. Data a partir da qual, até o dia 30 de junho de 2008, dependendo do dia em que os partidos políticos ou coligações escolherem seus candidatos, é vedado às emissoras de rádio e de televisão transmitir programa apresentado ou comentado por candidato escolhido em convenção (Lei nº 9.504/97, art. 45, § 1º).
3. Data a partir da qual os feitos eleitorais terão prioridade para a participação do Ministério Público e dos juízes de todas as justiças e instâncias, ressalvados os processos de habeas corpus e mandado de segurança (Lei nº 9.504/97, art. 94, caput).
4. Início do período para nomeação dos membros das mesas receptoras para o primeiro e eventual segundo turnos de votação (Resolução nº 21.726, de 27.4.2004).

30 de junho – segunda-feira

1. Último dia para a realização de convenções destinadas a deliberar sobre coligações e escolher candidatos a prefeito, a vice-prefeito e a vereador (Lei nº 9.504/97, art. 8º, caput).

JULHO DE 2008

1º de julho – terça-feira

1. Último dia para a designação do juiz eleitoral responsável pela fiscalização da propaganda eleitoral nos municípios com mais de uma zona eleitoral.
2. Data a partir da qual não será veiculada a propaganda partidária gratuita prevista na Lei nº 9.096/95, nem será permitido nenhum tipo de propaganda política paga no rádio e na televisão (Lei nº 9.504/97, art. 36, § 2º).
3. Data a partir da qual é vedado às emissoras de rádio e de televisão, em programação normal e em noticiário (Lei nº 9.504/97, art. 45, I a VI):
I - transmitir, ainda que sob a forma de entrevista jornalística, imagens de realização de pesquisa ou de qualquer outro tipo de consulta popular de natureza eleitoral em que seja possível identificar o entrevistado ou em que haja manipulação de dados;
II - usar trucagem, montagem ou outro recurso de áudio ou vídeo, que, de qualquer forma, degradem ou ridicularizem candidato, partido político ou coligação, ou produzir ou veicular programa com esse efeito;
III - veicular propaganda política ou difundir opinião favorável ou contrária a candidato, partido político, coligação, a seus órgãos ou representantes;
IV - dar tratamento privilegiado a candidato, partido político ou coligação;
V - veicular ou divulgar filmes, novelas, minisséries ou qualquer outro programa com alusão ou crítica a candidato ou partido político, mesmo que dissimuladamente, exceto programas jornalísticos ou debates políticos;
VI - divulgar nome de programa que se refira a candidato escolhido em convenção, ainda quando preexistente, inclusive se coincidente com o nome de candidato ou com a variação nominal por ele adotada.

5 de julho – sábado
(três meses antes)

1. Último dia para os partidos políticos e coligações apresentarem no cartório eleitoral, até as 19 horas, o requerimento de registro de seus candidatos aos cargos de prefeito, vice-prefeito e vereador (Lei nº 9.504/97, art. 11, caput).
2. Data a partir da qual são vedadas aos agentes públicos as seguintes condutas (Lei nº 9.504/97, art. 73, V e VI, a):
I - nomear, contratar ou de qualquer forma admitir, demitir sem justa causa, suprimir ou readaptar vantagens ou por outros meios dificultar ou impedir o exercício funcional e, ainda, ex officio, remover, transferir ou exonerar servidor público, na circunscrição do pleito, até a posse dos eleitos, sob pena de nulidade de pleno direito, ressalvados os casos de:
a) nomeação ou exoneração de cargos em comissão e designação ou dispensa de funções de confiança;
b) nomeação para cargos do Poder Judiciário, do Ministério Público, dos Tribunais ou Conselhos de Contas e dos órgãos da Presidência da República;
c) nomeação dos aprovados em concursos públicos homologados até 5 de julho de 2008;
d) nomeação ou contratação necessária à instalação ou ao funcionamento inadiável de serviços públicos essenciais, com prévia e expressa autorização do chefe do Poder Executivo;
e) transferência ou remoção ex officio de militares, de policiais civis e de agentes penitenciários;
II - realizar transferência voluntária de recursos da União aos estados e municípios, e dos estados aos municípios, sob pena de nulidade de pleno direito, ressalvados os recursos destinados a cumprir obrigação formal preexistente para execução de obra ou de serviço em andamento e com cronograma prefixado, e os destinados a atender situações de emergência e de calamidade pública.
3. Data a partir da qual é vedado aos agentes públicos cujos cargos estejam em disputa na eleição (Lei nº 9.504/97, art. 73, VI, b e c, e § 3º):
I - com exceção da propaganda de produtos e serviços que tenham concorrência no mercado, autorizar publicidade institucional dos atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos municipais, ou das respectivas entidades da administração indireta, salvo em caso de grave e urgente necessidade pública, assim reconhecida pela Justiça Eleitoral;
II - fazer pronunciamento em cadeia de rádio e de televisão, fora do horário eleitoral gratuito, salvo quando, a critério da Justiça Eleitoral, tratar-se de matéria urgente, relevante e característica das funções de governo.
4. Data a partir da qual é vedado aos candidatos aos cargos de prefeito e de vice-prefeito participar de inaugurações de obras públicas (Lei nº 9.504/97, art. 77, caput).
5. Data a partir da qual é vedada, na realização de inaugurações, a contratação de shows artísticos pagos com recursos públicos (Lei nº 9.504/97, art. 75).
6. Último dia para os tribunais e conselhos de contas tornarem disponível à Justiça Eleitoral relação daqueles que tiveram suas contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas rejeitadas por irregularidade insanável e por decisão irrecorrível do órgão competente, ressalvados os casos em que a questão estiver sendo submetida à apreciação do Poder Judiciário, ou que haja sentença judicial favorável ao interessado (Lei nº 9.504/97, art. 11, § 5º).
7. Data a partir da qual permanecerão abertos aos sábados, domingos e feriados os cartórios eleitorais e as secretarias dos tribunais eleitorais, em regime de plantão (Lei Complementar nº 64/90, art. 16).
8. Data a partir da qual órgãos e entidades da Administração Pública direta e indireta poderão, quando solicitados pelos Tribunais Eleitorais, ceder funcionários em casos específicos e de forma motivada pelo período de até 3 meses depois da eleição (Lei nº 9.504/97, art. 94-A).

6 de julho – domingo

1. Data a partir da qual será permitida a propaganda eleitoral (Lei nº 9.504/97, art. 36, caput).
2. Data a partir da qual os candidatos, os partidos políticos e as coligações poderão realizar comícios e utilizar aparelhagem de sonorização fixa, das oito às vinte e quatro horas (Lei no 9.504/97, art. 39, § 4o).
3. Data a partir da qual os partidos políticos registrados podem fazer funcionar, das 8 horas às 22 horas, alto-falantes ou amplificadores de som, nas suas sedes ou em veículos (Lei nº 9.504/97, art. 39, § 3º).
4. Último dia para a apresentação do requerimento, nos municípios em que não haja emissora de televisão, pelos órgãos regionais da maioria dos partidos políticos participantes do pleito, para que seja reservado dez por cento do tempo destinado à propaganda eleitoral gratuita para divulgação em rede da propaganda dos candidatos pelas emissoras geradoras que os atingem (Lei nº 9.504/97, art. 48, caput).
5. Data a partir da qual, independentemente do critério de prioridade, os serviços telefônicos oficiais ou concedidos farão instalar, nas sedes dos diretórios nacionais, regionais e municipais, devidamente registrados, telefones necessários, mediante requerimento do respectivo presidente e pagamento das taxas devidas (Código Eleitoral, art. 256, § 1º).

7 de julho – segunda-feira

1. Último dia para os candidatos requererem seus registros perante os cartórios eleitorais, até as 19 horas, caso os partidos políticos ou coligações não os tenham requerido (Lei nº 9.504/97, art. 11, § 4º).
2. Último dia para o eleitor portador de deficiência que tenha solicitado transferência para seção eleitoral especial comunicar ao juiz eleitoral, por escrito, suas restrições e necessidades, a fim de que a Justiça Eleitoral, se possível, providencie os meios e recursos destinados a facilitar-lhe o exercício do voto (Resolução nº 21.008/2002, art. 3º).

8 de julho – terça-feira

1. Data a partir da qual o juiz eleitoral designado pelo Tribunal Regional Eleitoral deve convocar os partidos políticos e a representação das emissoras de televisão e de rádio para a elaboração de plano de mídia para uso da parcela do horário eleitoral gratuito a que tenham direito (Lei nº 9.504/97, art. 52).

14 de julho – segunda-feira

1. Último dia para os partidos políticos constituírem os comitês financeiros, observado o prazo de 10 dias úteis após a escolha de seus candidatos em convenção (Lei nº 9.504/97, art. 19, caput).

21 de julho – segunda-feira

1. Último dia para os partidos políticos registrarem, perante o juízo eleitoral encarregado do registro dos candidatos, os comitês financeiros, observado o prazo de 5 dias após a respectiva constituição (Lei nº 9.504/97, art. 19, § 3º).

27 de julho – domingo
(70 dias antes)

1. Último dia para que os títulos dos eleitores que requereram inscrição ou transferência estejam prontos (Código Eleitoral, art. 114, caput).
2. Último dia para a publicação, no órgão oficial do estado, dos nomes das pessoas indicadas para compor as juntas eleitorais para o primeiro e eventual segundo turnos de votação (Código Eleitoral, art. 36, § 2º).

30 de julho – quarta-feira
(67 dias antes)

1. Último dia para os partidos políticos impugnarem, em petição fundamentada, os nomes das pessoas indicadas para compor as juntas eleitorais (Código Eleitoral, art. 36, § 2º).

31 de julho – quinta-feira

1. Data a partir da qual, até o dia do pleito, o Tribunal Superior Eleitoral poderá requisitar das emissoras de rádio e de televisão até 10 minutos diários, contínuos ou não, que poderão ser somados e usados em dias espaçados, para a divulgação de seus comunicados, boletins e instruções ao eleitorado (Lei nº 9.504/97, art. 93).

AGOSTO DE 2008

6 de agosto – quarta-feira
(60 dias antes)

1. Data a partir da qual é assegurada prioridade postal aos partidos políticos para a remessa da propaganda de seus candidatos registrados (Código Eleitoral, art. 239).
2. Último dia para os órgãos de direção municipal dos partidos políticos preencherem as vagas remanescentes para as eleições proporcionais, no caso de as convenções para a escolha de candidatos não terem indicado o número máximo previsto no artigo 10 da Lei nº 9.504/97 (Lei nº 9.504/97, art. 10, § 5º).
3. Último dia para o pedido de registro de candidatura às eleições proporcionais, na hipótese de substituição; o requerimento, todavia, somente será tempestivo se observado o prazo de até 10 dias contados do fato ou da decisão judicial que deu origem à substituição (Lei nº 9.504/97, art. 13, § 1º e § 3º).
4. Último dia para o pedido de registro de novos candidatos, observado o prazo de 10 dias contados da decisão, na hipótese de anulação da convenção partidária por órgão superior do partido político, quando a deliberação sobre coligações desobedecer às diretrizes estabelecidas pela convenção nacional (Lei nº 9.504/97, art. 7º, § 2º e § 3º).
5. Último dia para a designação da localização das mesas receptoras para o primeiro e eventual segundo turnos de votação (Código Eleitoral, arts. 35, XIII, e 135, caput).
6. Último dia para nomeação dos membros das mesas receptoras para o primeiro e eventual segundo turnos de votação (Código Eleitoral, art. 35, XIV).
7. Último dia para a nomeação dos membros das juntas eleitorais para o primeiro e eventual segundo turnos de votação (Código Eleitoral, art. 36, § 1º).
8. Último dia para que o juiz eleitoral mande publicar no jornal oficial, onde houver, e, não havendo, em cartório, as nomeações que tiver feito, fazendo constar da publicação a intimação dos mesários para constituírem as mesas no dia e lugares designados, às 7 horas (Código Eleitoral, art. 120, § 3º).
9. Data em que os partidos políticos, as coligações e os candidatos são obrigados, durante a campanha eleitoral, a divulgar, pela rede mundial de computadores (Internet), relatório discriminando os recursos em dinheiro ou estimáveis em dinheiro que tenham recebido para financiamento da campanha eleitoral e os gastos que realizarem, em sítio criado pela Justiça Eleitoral para esse fim, exigindo-se a indicação dos nomes dos doadores e os respectivos valores doados somente na prestação de contas final de que tratam os incisos III e IV do artigo 29 da Lei nº 9.504/97 (Lei nº 9.504/97, art. 28, § 4º).
10. Último dia para o eleitor que estiver fora do seu domicílio requerer a segunda via do título eleitoral ao juiz da zona em que se encontrar, esclarecendo se vai recebê-la na sua zona ou naquela em que a requereu (Código Eleitoral, artigo 53, caput e § 4º).

11 de agosto – segunda-feira
(55 dias antes)

1. Último dia para os partidos políticos reclamarem da nomeação dos membros das mesas receptoras (Lei nº 9.504/97, art. 63, caput).
2. Último dia para os membros das mesas receptoras recusarem a nomeação (Código Eleitoral, art. 120, § 4º).

12 de agosto – terça-feira

1. Último dia para o juiz eleitoral realizar sorteio para a escolha da ordem de veiculação da propaganda de cada partido político ou coligação no primeiro dia do horário eleitoral gratuito (Lei nº 9.504/97, art. 50).

13 de agosto – quarta-feira

1. Último dia para o juiz eleitoral decidir sobre as recusas e reclamações contra a nomeação dos membros das mesas receptoras (Lei nº 9.504/97, art. 63, caput).

16 de agosto – sábado
(50 dias antes)

1. Data em que todos os pedidos de registro de candidatos a prefeito, a vice-prefeito e a vereador, mesmo os impugnados, devem estar julgados pelo juiz eleitoral e publicadas as respectivas decisões (Lei Complementar nº 64/90, art. 3º e seguintes).
2. Último dia para os partidos políticos recorrerem da decisão do juiz eleitoral sobre a nomeação dos membros da mesa receptora (Lei nº 9.504/97, art. 63, § 1º).
3. Último dia para os responsáveis por todas as repartições, órgãos e unidades do serviço público oficiarem ao juiz eleitoral, informando o número, a espécie e a lotação dos veículos e embarcações de que dispõem para o primeiro e eventual segundo turnos de votação (Lei nº 6.091/74, art. 3º).


19 de agosto – terça-feira

1. Início do período da propaganda eleitoral gratuita no rádio e na televisão (Lei nº 9.504/97, art. 47, caput).
2. Último dia para os tribunais regionais eleitorais decidirem sobre os recursos interpostos contra a nomeação dos membros das mesas receptoras (Lei nº 9.504/97, art. 63, § 1º).

26 de agosto - terça-feira
(40 dias antes)

1. Último dia para os diretórios regionais dos partidos políticos indicarem integrantes da Comissão Especial de Transporte e Alimentação para o primeiro e eventual segundo turnos de votação (Lei nº 6.091/74, art. 15).

28 de agosto – quinta-feira

1. Último dia para verificação das fotos e dados que constarão na urna eletrônica por parte dos candidatos, partidos políticos ou coligações.

30 de agosto – sábado

1. Último dia para os candidatos, partidos políticos ou coligações substituírem a foto que será utilizada na urna eletrônica.

SETEMBRO DE 2008

5 de setembro – sexta-feira
(30 dias antes)

1. Último dia para entrega dos títulos eleitorais resultantes dos pedidos de inscrição ou de transferência (Código Eleitoral, art. 69, caput).
2. Último dia para o juiz eleitoral comunicar ao Tribunal Regional Eleitoral os nomes dos escrutinadores e dos componentes da junta nomeados e publicar, mediante edital, a composição do órgão (Código Eleitoral, art. 39).
3. Último dia para a instalação da Comissão Especial de Transporte e Alimentação (Lei nº 6.091/74, art. 14).
4. Último dia para a requisição de veículos e embarcações aos órgãos ou unidades do serviço público para o primeiro e eventual segundo turnos de votação (Lei nº 6.091/74, art. 3º, § 2º).
5. Último dia para os tribunais regionais eleitorais designarem, em sessão pública, a comissão de auditoria para verificação do funcionamento das urnas eletrônicas, por meio de votação paralela (Resolução nº 21.127, de 20.6.2002).
6. Último dia de publicação, pelo juiz eleitoral, para uso na votação e apuração, de lista organizada em ordem alfabética, formada pelo nome completo de cada candidato e pelo nome que deve constar da urna eletrônica, também em ordem alfabética, seguidos da respectiva legenda e número (Resolução nº 21.607, de 3.2.2004, e Resolução nº 21.650, de 4.3.2004).

6 de setembro – sábado

1. Data em que todos os recursos sobre pedidos de registro de candidatos devem estar julgados pelos tribunais regionais eleitorais e publicadas as respectivas decisões (Lei Complementar nº 64/90, art. 3º e seguintes).
2. Data em que os partidos políticos, as coligações e os candidatos são obrigados, durante a campanha eleitoral, a divulgar, pela rede mundial de computadores (Internet), relatório discriminando os recursos em dinheiro ou estimáveis em dinheiro que tenham recebido para financiamento da campanha eleitoral e os gastos que realizarem, em sítio criado pela Justiça Eleitoral para esse fim, exigindo-se a indicação dos nomes dos doadores e os respectivos valores doados somente na prestação de contas final de que tratam os incisos III e IV do artigo 29 da Lei nº 9.504/97 (Lei nº 9.504/97, art. 28, § 4º).

8 de setembro – segunda-feira

1. Último dia para os partidos políticos oferecerem impugnação motivada aos nomes dos escrutinadores e aos componentes da junta nomeados, constantes do edital publicado (Código Eleitoral, art. 39).
2. Último dia para os partidos políticos e coligações impugnarem a indicação de componente da comissão de auditoria para verificação do funcionamento das urnas eletrônicas por meio de votação paralela (Resolução nº 21.720/2004, art. 4º).

15 de setembro – segunda-feira
(20 dias antes)

1. Último dia para o Tribunal Superior Eleitoral apresentar aos partidos políticos os programas de computador a serem utilizados nas eleições (Lei nº 9.504/97, art. 66, § 2º).
2. Último dia para a instalação da Comissão de Auditoria, para verificação do funcionamento das urnas eletrônicas por meio de votação paralela (Resolução nº 21.127, de 20.6.2002).

20 de setembro – sábado
(15 dias antes)

1. Data a partir da qual nenhum candidato poderá ser detido ou preso, salvo em flagrante delito (Código Eleitoral, art. 236, § 1º).
2. Último dia para os partidos políticos e coligações impugnarem os programas de computador a serem utilizados nas eleições (Lei nº 9.504/97, art. 66, § 3º).
3. Último dia para a requisição de funcionários e instalações destinados aos serviços de transporte e alimentação de eleitores no primeiro e eventual segundo turnos de votação (Lei nº 6.091/74, art. 1º, § 2º).
4. Data em que deve ser divulgado o quadro geral de percursos e horários programados para o transporte de eleitores para o primeiro e eventual segundo turnos de votação (Lei nº 6.091/74, art. 4º).

23 de setembro – terça-feira
(12 dias antes)

1. Último dia para a reclamação contra o quadro geral de percursos e horários programados para o transporte de eleitores no primeiro e eventual segundo turnos de votação (Lei nº 6.091/74, art. 4º, § 2º).

25 de setembro – quinta-feira
(10 dias antes)

1. Data em que todos os recursos sobre pedidos de registro de candidatos devem estar julgados pelo Tribunal Superior Eleitoral e publicadas as respectivas decisões (Lei Complementar nº 64/90, art. 3º e seguintes).
2. Último dia para o eleitor requerer a segunda via do título eleitoral (Código Eleitoral, art. 52, caput).
3. Último dia para o juiz eleitoral comunicar aos chefes das repartições públicas e aos proprietários, arrendatários ou administradores das propriedades particulares, a resolução de que serão os respectivos edifícios, ou parte deles, utilizados para o funcionamento das mesas receptoras no primeiro e eventual segundo turnos de votação (Código Eleitoral, art. 137).

26 de setembro – sexta-feira
(9 dias antes)

1. Último dia para o juiz eleitoral decidir as reclamações contra o quadro geral de percursos e horários para o transporte de eleitores, devendo, em seguida, divulgar, pelos meios disponíveis, o quadro definitivo (Lei nº 6.091/74, art. 4º, § 3º e § 4º).

30 de setembro – terça-feira
(5 dias antes)

1. Data a partir da qual e até 48 horas depois do encerramento da eleição, nenhum eleitor poderá ser preso ou detido, salvo em flagrante delito, ou em virtude de sentença criminal condenatória por crime inafiançável, ou, ainda, por desrespeito a salvo-conduto (Código Eleitoral, art. 236, caput).
2. Último dia para os partidos políticos e coligações indicarem aos juízes eleitorais representantes para o Comitê Interpartidário de Fiscalização, bem como os nomes das pessoas autorizadas a expedir as credenciais para fiscais e delegados (Lei nº 9.504/97, art. 65).

OUTUBRO DE 2008

2 de outubro – quinta-feira
(3 dias antes)

1. Data a partir da qual o juiz eleitoral ou o presidente da mesa receptora poderá expedir salvo-conduto em favor de eleitor que sofrer violência moral ou física na sua liberdade de votar (Código Eleitoral, art. 235).
2. Último dia para a divulgação da propaganda eleitoral gratuita no rádio e na televisão (Lei nº 9.504/97, art. 47, caput).
3. Último dia para propaganda política mediante comícios ou reuniões públicas (Código Eleitoral, art. 240, parágrafo único).
4. Último dia para a realização de debates (Resolução nº 22.452, de 17.10.2006).
5. Último dia para o juiz eleitoral remeter ao presidente da mesa receptora a urna e o material destinado à votação (Código Eleitoral, art. 133).

3 de outubro – sexta-feira
(2 dias antes)

1. Último dia para a divulgação paga, na imprensa escrita, de propaganda eleitoral, no espaço máximo, por edição, para cada candidato, partido político ou coligação, de um oitavo de página de jornal padrão e um quarto de página de revista ou tablóide (Lei nº 9.504/97, art. 43, caput).
2. Último dia para propaganda eleitoral em páginas institucionais na Internet (Resolução nº 22.460, de 26.10.2006).
3. Data em que o presidente da mesa receptora que não tiver recebido o material destinado à votação deverá diligenciar para o seu recebimento (Código Eleitoral, art. 133, § 2º).

4 de outubro – sábado
(1 dia antes)

1. Último dia para substituição do cargo majoritário, até as 8 horas, quando o candidato for considerado inelegível, renunciar ou falecer após o termo final do prazo de registro, ou, ainda, tiver seu registro indeferido ou cancelado; o requerimento, todavia, somente será tempestivo se observado o prazo de até 10 dias contados do fato ou da decisão judicial que deu origem à substituição (Lei nº 9.504/97, art. 13, caput e § 1º).
2. Último dia para entrega da segunda via do título eleitoral (Código Eleitoral, art. 69, parágrafo único).
3. Último dia para a propaganda eleitoral mediante alto-falantes ou amplificadores de som, entre as 8 horas e as 22 horas, bem como para a promoção de comício ou utilização de aparelhagem de sonorização fixa, entre as 8 horas e as 24 horas (Lei nº 9.504/97, art. 39, § 3º, § 4º e § 5º, I).
4. Último dia para a promoção de carreata e distribuição de material de propaganda política (Lei nº 9.504/97, art. 39, § 5º, I e III).

5 de outubro – domingo

DIA DAS ELEIÇÕES
(Lei nº 9.504, artigo 1º, caput do artigo).

Às 7 horas
Instalação da seção eleitoral (Código Eleitoral, art. 142).

Às 8 horas
Início da votação (Código Eleitoral, art. 144).

Às 17 horas
Encerramento da votação (Código Eleitoral, arts. 144 e 153).

Depois das 17 horas
Emissão do boletim de urna e início da apuração e da totalização dos resultados.

7 de outubro – terça-feira

1. Término do prazo, às 17 horas, do período de validade do salvo-conduto expedido pelo juiz eleitoral ou presidente da mesa receptora (Código Eleitoral, art. 235, parágrafo único).
2. Último dia do período em que nenhum eleitor poderá ser preso ou detido, salvo em flagrante delito, ou em virtude de sentença criminal condenatória por crime inafiançável, ou, ainda, por desrespeito a salvo-conduto (Código Eleitoral, art. 236, caput).
3. Início da propaganda eleitoral do segundo turno (Código Eleitoral, art. 240, parágrafo único).
4. Data a partir da qual será permitida a propaganda eleitoral mediante alto-falantes ou amplificadores de som, entre as 8 horas e as 22 horas, bem como a promoção de comício ou utilização de aparelhagem de sonorização fixa, entre as 8 horas e as 24 horas (Código Eleitoral, art. 240, parágrafo único c.c. Lei nº 9.504/97, art. 39, § 3º, § 4º e § 5º, I).
5. Data a partir da qual será permitida a promoção de carreata e distribuição de material de propaganda política (Código Eleitoral, art. 240, parágrafo único c.c. Lei nº 9.504/97, art. 39, § 5º, I e III).

8 de outubro – quarta-feira

1. Último dia para o mesário que abandonar os trabalhos durante a votação apresentar ao juiz eleitoral sua justificativa (Código Eleitoral, art. 124, § 4º).

10 de outubro – sexta-feira

1. Último dia para conclusão dos trabalhos de apuração pelas juntas eleitorais.

11 de outubro – sábado
(15 dias antes)

1. Último dia para o juiz eleitoral divulgar o resultado da eleição para prefeito e vice-prefeito e proclamar os eleitos, se obtida a maioria absoluta de votos, nos municípios com mais de duzentos mil eleitores, ou os dois candidatos mais votados (Resolução nº 21.650, de 4.3.2004).
2. Data a partir da qual nenhum candidato que participará do segundo turno de votação poderá ser detido ou preso, salvo em flagrante delito (Código Eleitoral, art. 236, § 1º).
3. Data a partir da qual, nos municípios em que não houver votação em segundo turno, os cartórios eleitorais não mais permanecerão abertos aos sábados, domingos e feriados, e as decisões, salvo as relativas à prestação de contas de campanha, não mais serão publicadas em cartório.
4. Data a partir da qual, nos estados em que não houver votação em segundo turno, as secretarias dos tribunais regionais eleitorais não mais permanecerão abertas aos sábados, domingos e feriados e as decisões não mais serão publicadas em sessão.

13 de outubro – segunda-feira

1. Último dia para o início do período de propaganda eleitoral gratuita, no rádio e na televisão, relativo ao segundo turno (Lei nº 9.504/97, art. 49, caput).

21 de outubro – terça-feira
(5 dias antes)

1. Data a partir da qual e até 48 horas depois do encerramento da eleição nenhum eleitor poderá ser preso ou detido, salvo em flagrante delito, ou em virtude de sentença criminal condenatória por crime inafiançável, ou, ainda, por desrespeito a salvo-conduto (Código Eleitoral, art. 236, caput).

23 de outubro – quinta-feira
(3 dias antes)

1. Início do prazo de validade do salvo-conduto expedido pelo juiz eleitoral ou presidente da mesa receptora (Código Eleitoral, art. 235, parágrafo único).
2. Último dia para a propaganda política mediante comícios ou reuniões públicas (Código Eleitoral, art. 240, parágrafo único).
3. Último dia para o juiz eleitoral remeter ao presidente da mesa receptora o material destinado à votação (Código Eleitoral, art. 133).

24 de outubro – sexta-feira
(2 dias antes)

1. Último dia para a divulgação da propaganda eleitoral gratuita no rádio e na televisão (Lei nº 9.504/97, art. 49, caput).
2. Último dia para a divulgação paga, na imprensa escrita, de propaganda eleitoral, no espaço máximo, por edição, para cada candidato, partido político ou coligação, de um oitavo de página de jornal padrão e um quarto de página de revista ou tablóide (Lei nº 9.504/97, art. 43, caput).
3. Último dia para a realização de debates (Resolução nº 22.452, de 17.10.2006).
4. Último dia para propaganda eleitoral em páginas institucionais na Internet (Resolução nº 22.460, de 26.10.2006).
5. Data em que o presidente da mesa receptora que não tiver recebido o material destinado à votação deverá diligenciar para o seu recebimento (Código Eleitoral, art. 133, § 2º).

25 de outubro – sábado
(1 dia antes)

1. Último dia para a propaganda eleitoral mediante alto-falantes ou amplificadores de som, entre as 8 horas e as 22 horas, bem como para a promoção de comício ou utilização de aparelhagem de sonorização fixa, entre as 8 horas e as 24 horas (Lei nº 9.504/97, art. 39, § 3º, § 4º e § 5º, I).
2. Último dia para a promoção de carreata e distribuição de material de propaganda política (Lei nº 9.504/97, art. 39, § 5º, I e III).

26 de outubro – domingo

DIA DA ELEIÇÃO
(Lei nº 9.504/97, art. 2º, § 1º).

Às 7 horas
Instalação da seção eleitoral (Código Eleitoral, art. 142).

Às 8 horas
Início da votação (Código Eleitoral, art. 144).

Às 17 horas
Encerramento da votação (Código Eleitoral, arts. 144 e 153).

Depois das 17 horas
Emissão do boletim de urna e início da apuração e da totalização dos resultados.

28 de outubro – terça-feira

1. Término do prazo, às 17 horas, do período de validade do salvo-conduto expedido pelo juiz eleitoral ou pelo presidente da mesa receptora (Código Eleitoral, art. 235, parágrafo único).
2. Último dia do período em que nenhum eleitor poderá ser preso ou detido, salvo em flagrante delito, ou em virtude de sentença criminal condenatória por crime inafiançável, ou, ainda, por desrespeito a salvo-conduto (Código Eleitoral, art. 236, caput).

29 de outubro – quarta-feira

1. Último dia para o mesário que abandonou os trabalhos durante a votação de 26 de outubro apresentar justificativa ao juiz eleitoral (Código Eleitoral, art. 124, § 4º).

31 de outubro – sexta-feira

1. Último dia em que os feitos eleitorais terão prioridade para a participação do Ministério Público e dos juízes de todas as justiças e instâncias, ressalvados os processos de habeas corpus e mandado de segurança (Lei nº 9.504/97, art. 94, caput).

NOVEMBRO DE 2008

4 de novembro – terça-feira

1. Último dia para a retirada da propaganda relativa às eleições nos municípios em que não houve votação em segundo turno (Resolução nº 21.610/2004, art. 85).
2. Último dia para encaminhamento da prestação de contas pelos candidatos às eleições proporcionais que optarem por fazê-lo diretamente à Justiça Eleitoral (Lei nº 9.504/97, art. 29, § 1º).
3. Último dia para os comitês financeiros encaminharem ao juiz eleitoral as prestações de contas referentes ao primeiro turno, salvo as dos candidatos que concorreram no segundo turno das eleições (Lei nº 9.504/97, art. 29, III e IV).
4. Último dia para o pagamento de aluguel de veículos e embarcações referente à votação de 5 de outubro, caso não tenha havido votação em segundo turno (Lei nº 6.091/74, art. 2º, parágrafo único).
5. Último dia para o mesário que faltou à votação de 5 de outubro apresentar justificativa ao juiz eleitoral (Código Eleitoral, art. 124).

5 de novembro – quarta-feira

1. Último dia para o encerramento dos trabalhos de apuração pelas juntas eleitorais (Código Eleitoral, art. 159, e Lei nº 6.996/82, art. 14).

13 de novembro – quinta-feira

1. Último dia para o juiz eleitoral divulgar o resultado da eleição proporcional para vereador e proclamar os candidatos eleitos.
2. Último dia para o juiz eleitoral divulgar o resultado da eleição majoritária de 26 de outubro e proclamar os candidatos eleitos.
3. Data a partir da qual os cartórios e as secretarias dos tribunais eleitorais não mais permanecerão abertos aos sábados, domingos e feriados, e as decisões, salvo as relativas às prestações de contas de campanha, não mais serão publicadas em cartório ou em sessão.

25 de novembro – terça-feira
(30 dias após o 2º turno)

1. Último dia para a retirada da propaganda relativa às eleições nos municípios em que não houve votação em segundo turno (Resolução nº 21.610/2004, art. 85).
2. Último dia para os comitês financeiros encaminharem aos juízes eleitorais as prestações de contas dos candidatos que concorreram no segundo turno (Lei nº 9.504/97, art. 29, IV).
3. Último dia para pagamento do aluguel de veículos e embarcações referente às eleições de 2008, nos municípios onde tenha havido votação em segundo turno (Lei nº 6.091/74, art. 2º, parágrafo único).
4. Último dia para o mesário que faltou à votação de 26 de outubro apresentar justificativa ao juiz eleitoral (Código Eleitoral, art. 124, caput).

DEZEMBRO DE 2008

4 de dezembro – quinta-feira

1. Último dia para o eleitor que deixou de votar no dia 5 de outubro apresentar justificativa ao juiz eleitoral (Lei nº 6.091/74, art. 7º).

10 de dezembro – quarta-feira

1. Último dia para a publicação, em sessão, da decisão que julgar as contas de todos os candidatos eleitos (Lei nº 9.504/97, art. 30, § 1º).

18 de dezembro – quinta-feira

1. Último dia para a diplomação dos eleitos.

26 de dezembro – sexta-feira

1. Último dia para o eleitor que deixou de votar no dia 26 de outubro apresentar justificativa ao juiz eleitoral (Lei nº 6.091/74, art. 7º).

JUNHO DE 2009

16 de junho – terça-feira

1. Data até a qual os candidatos ou partidos políticos deverão conservar a documentação concernente às suas contas, desde que não esteja pendente de julgamento qualquer processo judicial relativo às contas, hipótese em que deverão conservá-la até a decisão final (Lei nº 9.504/97, art. 32).