segunda-feira, 31 de março de 2008

Encontro da AMT, reúne mais de 150 mulheres do Estado de Pernambuco


O Projeto Domingo Mulher, da Ação da Mulher Trabalhista do Estado de Pernambuco, reuniu ontem mais de 150 mulheres trabalhistas do Estado de Pernambuco.
O evento aconteceu no Auditório do Diretório Estadual do PDT, das 09:00 às 13:00 hs. Prestigiaram o encontro, o Deputado Federal Paulo Rubem Santiago, o Deputado Estadual, Cel. José Alves, o Presidente da Fundação Alberto Pasqualine e Tesoureiro do Diretório Estadual do PDT/PE, Alberto Neves Salazar, o Pré-candidato a Prefeito de Escada Lucrécio Gomes, a Secretária Executiva de Enfrentamento a Violência de Gênero, da Secretaria da Mulher no Estado de Pernambuco, Drª Lucidalva Nascimento, o Chefe de Gabinete do Secretário de Desenvolvimento Social, Dr. Murilo Mendonça, a pré-candidata a Prefeita de Camaragibe, Drª Cristina Sette, a Defensora Pública de Escada, Drª Maria das Graças e a palestrante, Profª Drª Rosilda Barreto, da Universidade Federal Rural de Pernambuco.
A Presidente Estadual da Ação da Mulher Trabalhista do PDT no Estado de Pernambuco, Bernadete Durval, disse: “ o nosso objetivo foi coroado de êxito, pois tivemos a participação de várias caravanas das cidades do estado, numa demonstração de comprometimento das mulheres trabalhista com a nossa causa”.

segunda-feira, 24 de março de 2008

Ação da Mulher Trabalhista realiza encontro


A Ação da Mulher Trabalhista no Estado de Pernambuco, realizará no próximo domingo, 30 de março apartir das 8:30 hs, no Auditório do Diretório Estadual do PDT, o Projeto Domingo Mulher da Ação Trabalhista.
O ponto alto do Projeto, será a palestra a ser proferida pela Professora Doutora da Universidade Federal Rural de Pernambuco, Rosilda Barreto, que abordará o tema "Mulher na sociedade democrática política e social". Haverá um show com Luiz Max e Banda, que abrilhantará o encontro.
O evento tem a coordenação da Presidente da Ação da Mulher Trabalhista do Estado de Pernambuco, Bernadete Durval que contará com a presença das maiores lideranças políticas do PDT no Estado de Pernambuco.

terça-feira, 4 de março de 2008

Lupi convoca PDT para prestar contas de sua gestão


O ministro do Trabalho, Carlos Lupi, convocou para amanhã, na qualidade de
presidente do PDT, uma reunião da Executiva Nacional, do Conselho Político e das
bancadas da Câmara e do Senado para prestar contas de sua gestão no ministério e
pedir apoio. A reunião vai acontecer na sede do partido, em Brasília e será mais uma
tentativa de Lupi de mostrar que não está usando o cargo para favorecer a legenda. A
convocação foi feita ontem. "Não temos nenhuma razão para duvidar da ética e
honestidade de Lupi", defendeu o líder do partido na Câmara, Vieira da Cunha (RS).
Lupi deve repetir a mesma apresentação que fez na semana passada, mostrando todos
os repasses de verbas para entidades e organizações não governamentais realizadas
durante sua gestão. Vieira da Cunha deu o tom do encontro, ao afirmar que o partido não vai "colocar uma mão no fogo por Lupi, mas as duas mãos". Lembrou a trajetória do
ministro do Trabalho que era vice-presidente do PDT e um dos principais auxiliares de
Leonel Brizola no comando partidário.
A situação de Lupi continua a provocar constrangimentos no governo. Depois de declararem entrevistas no final de semana que Lupi deveria optar pelo governo e não pela presidência do PDT, o ministro da coordenação política, José Múcio Monteiro, correuontem para explicar-se, alegando que suas declarações haviam sido mal interpretadas.
Segundo o ministro, ele havia sido questionado se, em caso de opção, qual o caminho
que Lupi deveria escolher. E que ele, Múcio, torcia para que o pedetista optasse por
permanecer no governo.
Embora alguns outros integrantes do governo também defendam a mesma saída, Múcio
apresentou esta nova versão aos integrantes da coordenação de governo - embora o
assunto não tenha sido debatido na oportunidade. Depois, fez questão de ligar para o
próprio Lupi e para os líderes do PDT no Senado, Jefferson Péres (AM) e na Câmara,
Vieira da Cunha (RS), repetindo os mesmos argumentos. Na semana passada, o próprio
presidente Lula elogiou o ministro do Trabalho, classificando-o como o "mais republicano" de seus auxiliares. "As palavras de Múcio só corroboraram o apoio e reconhecimento que Lula deu ao trabalho de Lupi", disse Vieira da Cunha. No Planalto, a avaliação é de quequalquer denúncia contra Lupi deve ser investigadas. Mas que é injusto que tudo seja usado contra o pedetista. "Tem algumas denúncias que são vazias, não têm nada",confirmou um ministro palaciano.
O deputado gaúcho critica as denúncias de que o repasse de verbas beneficie ONGs
ligadas ao PDT. "Se a entidade cumpre todos os requisitos legais, tem atuação
reconhecida junto à sociedade, qual o problema de ela ter algum funcionário ligado ou
filiado ao PDT? O ministro Lupi já atendeu a mais de 200 parlamentares, de todos os
partidos. Não podemos confundir favorecimento com discriminação".
No Planalto, especula-se que Lupi pode procurar, nos próximos dias, o novo presidente
da Comissão de Ética Pública, Sepúlveda Pertence, para conversar sobre o seu caso.

sábado, 16 de fevereiro de 2008

Pernambuco sedia Encontro Nacional do PDT

O Diretório Estadual do PDT, convida todos os filiados e simpatizantes das causas trabalhistas, para o Encontro de Recife,que debaterá o tema da seguridade social. Será realizado no próximo domingo dia 17/02/2008 às 9:00 hs, no auditório do Diretório Estadual do PDT/PE, situado na Av. João de Barros, 326 - Bairro Boa Vista, em frente ao Clube dos Oficiais. O evento faz parte da programação nacional do partido, visando o 4º Congresso Nacional do PDT.
O Ex- Governador do Rio Grande do Sul, Alceu Colares, confirma presença no Encontro do Recife e vai falar sobre Previdência Social. Está confirmada também a presença da Secretária de Assistência Social e Trabalho do Estado do Paraná, Dalva Dias, que vai falar sobre a Assistência Social. O Deputado Federal Paulo Rubem Santiago, vai falar sobre a Seguridade Social como política de Estado, a Ex-Secretária de Saúde de Camaragibe, Cristina Sette, vai falar sobre a saúde e o Secretário de Desenvolvimento Social do Estado de Pernambuco, Roldão Joaquim, vai falar sobre a investida neoliberal contra a seguridade social.
Também estarão presentes, o Secretário Nacional do PDT, Manoel Dias, os Deputados: Wolney Queiroz, Guilherme Uchôa, Coronel José Alves e José Queiroz, além dos Secretários de Estado, Roldão Joaquim e Antônio João Dourado, e o Vice-Governador do Estado, João Lyra Neto.

quinta-feira, 22 de novembro de 2007

PDT quer unir esquerda com 4° Congresso Nacional em abril


O Secretário Nacional, Manoel Dias, iniciou a contagem regressiva para a realização nos dias 18, 19 e 20 de abril do ano que vem do IV Congresso Nacional do PDT. Manoel Dias e Carlos Lupi, presidente nacional do partido, já fizeram várias reuniões para discutir detalhes do encontro que deve contar com a participação de cerca de mil pedetistas procedentes de todas as partes do país. Um livro especial, contendo o documento final do III Congresso, realizado no início da década de 90 sob a coordenação de Darcy Ribeiro, e as regras do IV Congresso já está no prelo e em breve será distribuído para todos os diretórios regionais do PDT.
Em entrevista exclusiva Manoel Dias explica os principais objetivos do IV Congresso, analisa o momento político, fala do novo papel dos partidos políticos na vida brasileira após a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a fidelidade partidária e dá detalhes do IV Congresso. Reuniões temáticas serão realizadas em 12 capitais brasileiras, cada uma delas sobre os 12 eixos principais de debates do Congresso.

Por que o PDT fará o 4º Congresso Nacional nos dias 18, 19 e 20 de abril de 2008?

— A decisão da Direção nacional de convocar o 4º Congresso se deu em razão da necessidade, primeiro, de atualizar no tempo teses e decisões partidárias. O documento final do 3º Congresso é muito bom e continua atualizado, mas há a questão do tempo: já se passaram quase 15 anos de sua elaboração e é preciso atualizá-lo. Não no conteúdo, que continua atualíssimo, mas na forma. Muita coisa mudou nesses anos todos e é preciso atualizar a forma. Uma segunda razão para o 4° Congresso é o momento em que o PDT vive: presente em todos os estados brasileiros, o PDT vem crescendo excepcionalmente. Na última deliberação do Diretório Nacional, consideramos importante modificar o PDT na sua organização, assumindo por inteiro o que estabelece o artigo primeiro do Estatuto: o PDT é um partido nacionalista, socialista, voltado para os setores excluídos da sociedade brasileira. Temos que fazer com que o PDT retome o seu caminho, recupere o seu espaço político e aglutine as forças de esquerda – hoje tão desorganizadas no Brasil.


A recente decisão do Supremo sobre a fidelidade partidária influiu?

— A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) coincide com uma das lutas permanentes do PDT e de Brizola: a defesa da fidelidade partidária. O Supremo confirmou a tese da fidelidade e isto muda substancialmente a vida dos partidos políticos. Uma nova cultura se implantará fazendo com que os partidos, a partir de agora, sejam, realmente, condutores políticos da Nação brasileira. Até então, a maioria dos candidatos, apenas usava siglas na eleição. A partir da conquista do mandato, tomavam deliberações e decisões isoladas - a bel-prazer. Aos partidos restava a maldição. Agora não: os partidos poderão assumir a integralmente suas posições programáticas tornando-se verdadeiros instrumentos da democracia brasileira porque serão eles que determinarão as ações concretas de seus parlamentares. Precisamos, por isso mesmo, de decisões políticas. O 4° Congresso Nacional do PDT – como órgão supremo – terá a tarefa de estabelecer regras para isto.


O 4º Congresso será de atualização do que foi decidido no 3º Congresso. Isto significa que o PDT não mudará a sua linha, não discutirá mudanças?

— Entendo que sim. Até para reafirmar e consolidar decisões. No decorrer destes quase 15 anos, tivemos alguns pequenos – não diria desvios – mas, “afrouxamentos”, de certas posições. Então queremos consolidar isto; reafirmar nossa posição ideológica de um partido de esquerda com este desiderato que Brizola sempre repetia: “o Trabalhismo, no Brasil, é o caminho para o socialismo”.
Então, isto aí não tem a menor condição de diminuir. Pelo contrário: precisamos intensificar, consolidar e aumentar a nossa ação em busca da construção deste partido, através da nuclearização dele, a mesma estabelecida em nosso Estatuto. Aproveitando também a criação da Universidade aberta Leonel Brizola para universalizar a capacitação político-ideológica de nossos quadros.


Por que este formato de diversas reuniões preparatórias nos estados, para um congresso que só se realizará em abril do próximo ano?

— Este formato foi uma decisão para incluir o maior número possível de estados e, com isto, divulgar o 4º Congresso Nacional, motivando a participação do maior número possível de companheiros, do Brasil inteiro.

Na sua visão, a de um dos organizadores do 3º Congresso, quais são os principais temas da linha programática do PDT que precisam ser atualizadas?

— A atualização à qual me refiro é apenas de tempo, decorrente do avanço tecnológico; de novas descobertas; em várias áreas, de novas técnicas. Essencialmente, as questões ideológica e programática são duas áreas que permanecem atualíssimas porque, no decorrer deste tempo, a situação no que diz respeito especialmente aos trabalhadores não melhorou: piorou. Os indicadores econômico-sociais mostram que a exclusão aumentou; que os salários diminuíram; e a exclusão persiste até na qualidade de trabalho: ainda convivemos com trabalho escravo e exploração de menores. Então, neste período, houve um grande avanço tecnológico, um grande avanço técnico, um grande avanço do conhecimento. Mas as razões que sustentam as bases de nosso Partido não foram atendidas. Portanto, as linhas programáticas continuam as mesmas. A soberania nacional continua cada vez mais ameaçada e por isso a defesa do nacionalismo se torna cada vez mais necessária. Não para trabalhar contra alguém especificamente; mas para construir uma defesa natural, de modo que, ao negociarmos com outras nações, tenhamos a noção perfeita do que é pátria, do que é soberania: de tudo aquilo que Brizola nos ensinou.


Pelo que diz, a Carta de Lisboa, a Carta de Mendes e a Carta de São Paulo estão atualizadas, continuam em pleno vigor para os pedetistas.

— Precisamos é atualizá-las tematicamente, no tempo. Elas, como essência, continuam atualizadíssimas. Nada mais atual que a Carta-Testamento de Getúlio Vargas.


Como e em que etapa se dará a participação dos militantes neste 4º Congresso?

— Ela se dará em várias etapas. A partir desta primeira semana de novembro, quando estiver no ar o nosso site – o site do 4º Congresso Nacional –, nosso militante poderá participar oferecendo sugestões, apresentando teses. Ou seja: falando com a direção partidária, pela Internet. Nosso militante vai poder, no site do 4º Congresso Nacional, fazer sugestões, moções, críticas – participar ativamente. Além disto, a participação poderá se dar através das reuniões temáticas, 12 no total, que realizaremos em diferentes estados brasileiros. Vamos fazer 12 reuniões temáticas em 12 capitais estaduais, todas abertas aos nossos militantes, que poderão participar, discutir, debater. Há, também, uma terceira fase, já durante o 4º Congresso Nacional – que se realizará nos dias 18, 19 e 20 de abril de 2008, no Centro de Convenções, em Brasília. Aqueles que forem delegados poderão participar, no primeiro dia, das reuniões temáticas; e, no segundo dia, no plenário. Em todas elas, tendo total liberdade para apresentar propostas, teses e posições que, no final, serão submetidas à homologação da plenária final. E aí, sim, as conclusões serão transformadas em documento a que todos deverão ter obediência, por ser o Congresso o maior e mais soberano órgão do Partido.


Como serão eleitos os delegados?

— O nosso Regimento Interno – que consta do site do 4º Congresso Nacional que está sendo construído - estabelece de que maneira serão escolhidos os delegados. Teremos representação dos movimentos que, através de seus congressos, poderão eleger seus delegados. Cada estado tem direito a uma participação mínima. Este número é aumentado, na medida em que um Estado tenha feito mais número de votos nas últimas eleições para a Câmara Federal. Teremos também representantes da Universidade aberta Leonel Brizola; e de todos os membros – titulares e suplentes – do Diretório Nacional. É um conjunto que deve reunir em torno de mil pessoas, entre todos os setores do Partido. O que não impedirá que um militante – não sendo delegado, não sendo membro do Diretório Nacional – possa participar. Pode. Mas nas formas a que me referi: pelas reuniões temáticas e pelo site do 4º Congresso Nacional.

Então, o militante pode escolher uma tese e enviar a sua contribuição através da página do Congresso na Internet? Ela será também publicada na página?

— Nós vamos publicar a tese na página do 4º Congresso Nacional e distribuí-la para todo o Partido (no país inteiro), para todos os membros. Há também uma publicação que está saindo, baseada no documento do último Congresso, para que se faça atualizações e novas regras que serão estabelecidas no 4º Congresso Nacional. Este temário está à disposição de todos os militantes. Ali estão definidos os prazos de recebimento de contribuição. As teses que chegarem até o dia 15 de março serão encaminhadas à comissão de sistematização, responsável pela apresentação das teses ao 4º Congresso Nacional.

Existe alguma informação a mais que o senhor pretende transmitir?

— Somente destacar a dedicação de todos aqueles incansáveis companheiros que já estão trabalhando na organização do 4º Congresso Nacional. E quero convocar cada companheiro do PDT, cada militante para que nos ajude com sugestões, com a divulgação da nossa página do Congresso. E aos diversos órgãos do Partido sugerimos que – independentemente do programa oficial – façam também discussões sobre o temário do 4º Congresso para que nos possam oferecer sugestões. (entrevista a Osvaldo Maneschy – colaborou Ápio Gomes - Publicada no Site do PDT Nacional)

terça-feira, 20 de novembro de 2007

IV Congresso Nacional da Ação da Mulher Trabalhista

A Capital Tocantinense será sede do IV Congresso Nacional da Ação da Mulher Trabalhista – AMT, de 25 a 27 de novembro no Theatro Fernanda Montenegro em Palmas - TO.
O evento vai reunir líderes e autoridades de diversos Estados Brasileiros e Países da América Latina. Já estão confirmados os Ministros: Carlos Lupi, do Trabalho e Emprego; José Gomes Temporão, da Saúde; Além das Secretárias Socialistas do Brasil, Miguelina Vecchio, da Holanda, Nicarágua, Equador e Chile. Senadores e Deputados Federais do PDT também se farão presentes.
Serão debatidos temas voltados para a condição da mulher nas áreas da Saúde, do Trabalho, do Combate à Discriminação e da Ascensão da Mulher na Política, entre outros.
Segundo Ildemar Barbosa (foto), Secretária Nacional de Articulação Política da AMT, "as discussões são necessárias, já que em pleno Século XXI, é grande o número de mulheres que continua sendo vítimas de discriminação de gênero, e da violência causada pelas desigualdades em quase todos os setores da vida feminina."
A Secretária ressalta que essa gama de violência causa enorme sofrimento, "deixa marcas nas famílias, afetando várias gerações, limitando o crescimento econômico, comprometendo o desenvolvimento, já que impede que a mulher realize as suas potencialidades".
Na política, apesar da mulher ser maioria da população e do eleitorado brasileiros, a participação dela é tímida. Segundo dados do Tribunal Superior Eleitoral – TSE - nas últimas eleições , apenas 8% das cadeiras da Câmara dos Deputados foram ocupados por elas e no Senado, só 15% são mulheres: "é uma questão de justiça ampliarmos a participação feminina na condução dos destinos do nosso País. Os brasileiros, com certeza, serão os maiores beneficiados com a experiência o equilíbrio da mulher na vida pública" – assegura Ildemar Barbosa

sábado, 6 de outubro de 2007

STF decide pela fidelidade e fixa data para a regra

Por oito votos a três, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira que os mandatos pertencem aos partidos e que a infidelidade é uma hipótese para cassação de parlamentar. As legendas poderão, se desejarem, requerer diretamente à Presidência da Câmara as vagas dos deputados que migraram para outras siglas a partir do dia 27 de março. Foi nessa data que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) se pronunciou sobre uma consulta do DEM e reconheceu que os partidos são os donos das vagas, e por isso seis ministros a adotaram como base para a validade da regra.

Os ministros também decidiram que o parlamentar terá amplo direito de defesa, antes de qualquer sentença de cassação. O rito processual deverá ser regulamentado por uma resolução do TSE e cada caso será julgado individualmente. O direito de defesa foi justificada pelos ministros como forma de proteger os casos excepcionais, em que a saída do partido se deu por motivo relevante, como a perseguição política ou a mudança de linha programática da legenda.

A decisão não tem caráter vinculante - ou seja, não obriga o cumprimento por toda a Justiça -, mas representa uma nova jurisprudência para o assunto, devendo nortear futuros julgamentos no Supremo e nos tribunais eleitorais. "Essa decisão é a necessária restauração do equilíbrio de forças entre as agremiações tal como saíram das urnas", disse a presidente do STF, ministra Ellen Gracie.

Na atual legislatura, 46 deputados mudaram de partido. Desses, 15 saíram após o dia 27 de março. Na quarta-feira (3), um deputado assinou a filiação em uma nova legenda, mas a mudança ainda aguarda oficialização da Câmara.

Recursos
O julgamento foi motivado pelo ajuizamento de mandados de segurança por PPS, DEM e PSDB, que em abril requisitaram à presidência da Câmara a declaração da perda de mandato de 23 deputados que saíram das legendas ao longo da atual legislatura. Na época, o presidente Arlindo Chinaglia negou a posse dos suplentes, alegando que não havia "direito líquido e certo", o que motivou o recurso dos partidos ao STF.

Para os três partidos, a vitória foi parcial. Com base nos mandados, o PSDB não poderá requerer de imediato nenhuma vaga, pois os sete deputados saíram da legenda antes de 27 de março. O mesmo vale para o PPS. No caso do DEM, a possibilidade é de reaver apenas um mandato - o da deputada Jusmari Oliveira (BA), que trocou a legenda pelo PR em abril.

"Mesmo que não seja o ideal, é uma decisão muito boa para as instituições. Não haverá mais barganhas do Executivo sobre os parlamentares", disse o presidente nacional do DEM, deputado Rodrigo Maia (RJ), que acompanhou o julgamento.

O líder do PR na Câmara, deputado Luciano Castro (RR), disse que já está fazendo gestões junto ao Senado para que vote na próxima semana o Projeto de lei Complementar (PLP) 35/07, de sua autoria, que institui a fidelidade partidária. O texto, que foi aprovado em agosto na Câmara, anistia todos os parlamentares que trocaram de partido até 30 de setembro. O PR foi o partido que mais abrigou dissidentes.

O deputado Flávio Dino (PCdoB-MA), que também esteve no STF, afirmou que a decisão "assegura um avanço institucional", mas não exime o Congresso de legislar sobre o tema. Para ele, o novo entendimento deverá apressar a votação do PLP 35/07.

Argumentos
O principal argumento favorável foi de que o sistema político brasileiro consagra os partidos como elementos centrais para a eleição de um candidato. O ministro Celso de Mello, o primeiro a falar e cujo voto estabeleceu os rumos do debate, insistiu que o modelo eleitoral do País baseia-se em dois princípios de fidelidade: ao partido com o qual o candidato se elegeu e ao cidadão que lhe deu o voto. "Qualquer mudança significa fraudar o interesse do povo e lesar o modelo de democracia representativa", disse.

A ministra Ellen Gracie lembrou também que apenas 31 deputados conseguiram se eleger em 2006 com os votos pessoais obtidos. O restante precisou do coeficiente eleitoral, em que são juntados os votos recebidos pela legenda.

Os ministros que votaram contra a fidelidade argumentaram que a Constituição não estabelece a infidelidade entre as hipóteses de perda de mandato. "Não me parece adequado resolver a questão à luz de princípios supostamente existentes na Constituição", disse o ministro Joaquim Barbosa.
Reportagem - Janary Júnior
Edição - Marcos Rossi