Os presídios poderão contar com salas de aulas destinadas a cursos de ensino básico e profissionalizante, segundo projeto de Cristovam Buarque (PDT-DF) que recebeu ontem parecer favorável da Comissão de Educação (CE). A proposta será ainda examinada pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, em decisão terminativa.
O relator, Paulo Paim (PT-RS), observou que a alteração na Lei de Execução Penal sugerida na proposta (PLS 217/06) tem relação com o dever do Estado de cuidar da reintegração dos encarcerados à vida social.
"O projeto contribuirá para a humanização dos presídios, diminuindo o risco de reincidência dos apenados, que, após obterem a liberdade, não conseguem se reinserir na sociedade por falta de qualificação profissional", disse.
Durante o debate, Romeu Tuma (DEM-SP) chegou a sugerir que a instalação de escolas em presídios fosse obrigatória. Mas Antônio Carlos Valadares (PSB-SE) ponderou que a obrigatoriedade poderia ser considerada inconstitucional, uma vez que formular tal exigência é uma prerrogativa do Poder Executivo.
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