Hoje, quais são os seus principais projetos em tramite na câmara? E para o futuro?
Temos várias matérias importantes, entre as quais a Proposta de Emenda Constitucional que reduz a jornada de trabalho para 40hs, com a qual a bancada federal está fechada, as PECs das Polícias ( sobre piso salarial, carreira, fundo contábil e vinculação orçamentária), que são a PEC 300 e a 446, a PEC 438, que confisca imóveis onde houver trabalho escravo, a Regulamentação da Emenda Constitucional 29, sobre o financiamento da saúde, o Projeto de Lei que reduz a jornada de trabalho dos profissionais de enfermagem para 30hs semanais, o Projeto de Lei do Piso Salarial Nacional para os Agentes Comunitários de Saúde e a PEC 555, que encerra a cobrança de contribuição previdenciária dos inativos, entre outros.
Na qualidade de pedetista e vice-presidente da Comissão de Educação e Cultura da Câmara Federal, quais serão as suas principais prioridades?
Acompanhar e lutar o efetivo pagamento do Piso Salarial Nacional para os Profissionais da Educação Básica, garantir a aprovação de todos os projetos vinculados à cultura, sobretudo a PEC que cria o Sistema Nacional de Cultura,da qual fui Relator, e fortalecermos os Conselhos de Acompanhamento do FUNDEB. Para 2011 o mais importante será a discussão das bases que vão orientar o novo Plano Nacional de Educação 2011-2020.
Qual sua participação no projeto Ficha Limpa? E o que este projeto pode significar para a política brasileira?
Acompanhei a construção do Projeto com a CNBB, com as entidades da sociedade civil, sua entrega ao Presidente Michel Temmer e fui um dos 22 deputados que o assinaram, co-autores de sua tramitação na Câmara Federal. Esse projeto, prestes a se transformar em Lei Federal vai dar mais qualidade ao processo político-eleitoral, mesmo que não tenhamos aprovado uma autêntica reforma política, com limite de gastos de campanha e financiamento público. Não se pode admitir que algumas pessoas tenham sido eleitas nas empresas ou na vida pública e tenham exercido seus cargos para cometerem crimes contra aqueles que representam. O Ficha Limpa é um avanço importante para a democracia.
Você acredita que o Ficha Limpa será um grande passo para a população brasileira começar a acreditar ainda mais nos nossos líderes?
O Ficha Limpa precisa ser acompanhado de outras medias eleitorais e políticas como a recente vigência da Lei Complementar 131, a Lei da Transparência, que exige dos gestores de cidades e estados com mais de 100 mil habitantes a divulgação na internet de todos os empenhos concluídos para o pagamento de despesas públicas.
Além disso, precisamos fortalecer os conselhos estaduais e municipais de políticas públicas, na educação, na saúde, de defesa das crianças e adolescentes, na habitação, para que haja mais controle social sobre a aplicação de verbas públicas na construção desses direitos essenciais da população. O PDT precisa abraçar essas causas em todo o país,renovando seus compromissos com uma sociedade mais justa e com os plenos direitos dos trabalhadores a uma vida digna. Estima-se que o país poderá apresentar um elevado crescimento do PIB em 2010, mas isso já ocorreu nos anos de 1970 do século passado,sobretudo no Nordeste, e nem assim reduzimos as brutais desigualdades nacionais e regionais de renda, acesso à terra, educação,saúde, habitação e saneamento. Por isso é preciso combinar crescimento com a efetiva concretização do acesso aos direitos sociais.
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