CCJ da Câmara quer aperfeiçoar urnas eletrônicas

Câmara cria subcomissão para propor aperfeiçoamentos na urna eletrônica

A segurança do voto eletrônico brasileiro foi discutida no último dia 29 de março em audiência pública da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJC) da Câmara Federal que ouviu, entre outros especialistas sistemas de informática, o engenheiro Amílcar Brunazo Filho, representante do PDT no Tribunal Superior Eleitoral, que garantiu existirem cerca de 120 pontos em que os resultados das urnas eletrônicas podem ser modificados - desde a elaboração do programa até a totalização. Amílcar participou da audiência pública por indicação do deputado Wolney Queiroz (PDT-PE)

Segundo Amílcar, “é mais seguro transferir US$ 1 milhão pela Internet do que depositar um voto na urna eletrônica”, comparou. Acrescentou que bastam três pessoas para fraudar uma eleição eletrônica: o interessado, um técnico da Justiça Eleitoral e um fiscal partidário despreparado. Outro palestrante, o professor do ITA Clóvis Torres Fernandes, fez três sugestões para diminuir a vulnerabilidade das urnas eletrônicas: volta do voto impresso; que a justiça permita a realização de teste de penetração nas urnas eletrônicas e que também permita exames detalhados nas urnas suspeitas de fraude.

Convocada pelo deputado Maurício Quintella Lessa, ex-PDT, de Alagoas, a audiência pública deveria se realizar com a presença, também, do ministro Carlos Veloso, ex-presidente do TSE, mas ele não compareceu. Vários deputados se manifestaram no decorrer da reunião, entre eles os ex-governadores Ciro Gomes (CE) e Paulo Maluf, de São Paulo e Geraldo Magela, candidato derrotado ao governo de Brasília que sugeriu a criação de uma Subcomissão específica da CCJ, para analisar a questão do voto eletrônico e o aperfeiçoamento do seu uso no Brasil. O deputado Maluf recordou o Caso Proconsult de 1982, a tentativa de fraudar a eleição de Leonel Brizola para governador do Rio de Janeiro.

Na reunião ficou decidida a criação, formalizada posteriormente em sessão ordinária da CCJ no dia 10 de abril, de uma Subcomissão Especial do Voto Eletrônico – com a tarefa de examinar detalhadamente as falhas da urna eletrônica e propor soluções para o seu aperfeiçoamento. Os partidos deverão sugerir nomes para integrar a Subcomissão.

Esta subcomissão, que está sendo constituída, deverá aprofundar – no prazo de 90 dias – a análise dos problemas apresentados pelas urnas eletrônicas, numa tentativa de mudar a legislação em vigor e tornar mais eficiente a fiscalização do voto eletrônico no Brasil.

Ouça as palestras na audiência pública da CCJ: http://www.votoseguro.org/textos/CCJaudiencia1.htm