Quais são as perspectivas de aprovação em segundo turno da Proposta de Emenda Constitucional 438, de combate ao trabalho escravo? Por que há trabalho escravo no Brasil e como o fato se relaciona com a formação da economia nacional e sua inserção na economia internacional?
Essas foram algumas das questões que foram tratadas na exposição, realizada na manhã desta última terça-feira, no Hotel Onda Mar, em Boa Viagem, sobre a PEC 438, associando as causas do trabalho escravo e do tráfico de pessoas às heranças da escravidão e das monoculturas agrícolas, à precariedade dos sistemas públicos de educação básica, de promoção dos direitos da criança e adolescente e da busca do pleno emprego e do emprego com dignidade para homens e mulheres. O evento é promovido pelo Governo Estadual, através da Secretaria de Defesa Social e contou com a grande partcipação do deputado federal, Paulo Rubem (PDT/PE).
Ao lado do deputado, coordenados pelo Dr. Manoel Caetano, Delegado de Polícia Federal, estavam a Procuradora do Trabalho Dra. Débora Tito e o Juiz Humberto Vasconcelos, Coordenador do Comitê Estadual de Combate ao Tráfico de Pessoas em Pernambuco.
A exposição foi concluída defendendo a ampliação da aplicação de recursos públicos na concretização dos programas de proteção e apoio à execução dos direitos das crianças e adolescentes, na elevação dos investimentos em educação básica como percentual do PÌB nacional e no fortalecimento dos programas interdisciplinares e interadministrativos, envolvendo Executivo, Judiciário, Ministério Público, Defensoria Pública, Conselhos de Direitos e legislativo, no processo de consolidação das metas de atendimento e prevenção ao tráfico de pessoas.
Por fim, foi sugerido a efetivação das pressões das entidades presentes e membros dos poderes para que o legislativo federal aprove em segundo turno a PEC 438, que poderá consolidar definitivamente a ação de desapropriação das terras onde for encontrado o trabalho escravo.
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