quarta-feira, 29 de agosto de 2007

TSE: prazos para filiação e domicílio terminam 5 de outubro

Os candidatos aos cargos de prefeito, vice-prefeito e vereador nas eleições municipais de 2008 têm 74 dias (a partir de 23.07) para atender aos requisitos da legislação eleitoral. Para concorrer às eleições, o candidato deverá possuir domicílio eleitoral na respectiva circunscrição municipal pelo prazo de, pelo menos, um ano antes do pleito ou seja 05 de outubro e estar com a filiação deferida pelo partido no mesmo período.

segunda-feira, 20 de agosto de 2007

Homenagem a Getúlio

Os herdeiros de Getúlio
História
No dia 24, completam-se 53 anos da morte do pai do trabalhismo


A última eleição para presidente trouxe Getúlio Vargas de volta à discussão nacional. No próximo dia 24, sexta-feira, completam-se 53 anos do suicídio do ex-presidente.

Nesse decurso, porém, o pai do trabalhismo brasileiro não foi esquecido. E, curiosamente, nunca foi tão lembrado como agora. Para comprovar o fato, basta prestar atenção em algumas lideranças políticas do país.

O nacionalismo voltou com força ao discurso do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, sobretudo após a polarização do segundo turno, na eleição de outubro passado. A importância do capital nacional, a manutenção das empresas estatais, os programas de renda mínima - mais precisamente o Bolsa Família - e a forte política de assistência social, calcadas no ideário do getulismo, voltaram a fazer parte da agenda política do país. O trabalhismo, a cultura política personificada por Getúlio, mudou o país. Montou o Brasil que conhecemos hoje, tanto administrativa como economicamente, incentivando a industrialização.

Como o próprio nome indica, as leis trabalhistas, instituindo benefícios como férias e 13º salário, são as mais lembradas contribuições de Getúlio. Mesmo com propostas de flexibilização na pauta do Congresso, permanecem inalteradas.

Os detratores, porém, utilizam outro nome para esse tipo de governo: populismo. Uma administração populista seria caracterizada pelo exagero das promessas, feitas na medida para agradar a população. Para seus opositores, o presidente Lula seria um herdeiro de Vargas nesse aspecto. Desde o início do regime militar, o atual governo foi o que abriu maior espaço para os trabalhistas. O partido que, a partir de 1980, tem representado de maneira formal o legado do trabalhismo é o PDT. O ministério do Trabalho é ocupado pelo presidente nacional do partido, Carlos Lupi.

terça-feira, 14 de agosto de 2007

Programa do PDT reafirma compromisso com Eduardo Campos para um Pernambuco Melhor.

O Programa eleitoral gratuito do PDT que foi ao ar, nesta segunda-feira dia 13 de agosto através do rádio e TV, reafirmou o compromisso do Partido em apoiar o Governo de Eduardo Campos a realizar as transformações que Pernambuco precisa.
Convidando os telespectadores a se filiarem ao PDT, o programa, expôs suas principais lideranças estaduais e nacionais, começando pelo Deputado Federal Wolney Queiroz, PDT/PE, continuou apresentando, o Vice-Governador do Estado, Empresário João Lyra Neto, o Presidente da assembléia Legislativa do Estado, Deputado Guilherme Uchôa, o Secretário de Desenvolvimento Social, Roldão Joaquim, o Presidente do IPEM, Engenheiro Alberto Salazar, o Vereador por Petrolina, Sargento Quirino, além do Deputado José Queiroz que fechou o programa, falando do compromisso do PDT com o governo de Eduardo Campos, para o bem de Pernambuco.
O programa apresentou também o Presidente Nacional do PDT, Ministro Carlos Lupi e o Ex-Candidato a Presidente da República, Senador Cristóvam Buarque, do PDT de Brasília

terça-feira, 7 de agosto de 2007

Cristovam defende uma nova esquerda no País

JORNAL DO COMMERCIO(PE)
Um dos maiores defensores da educação como saída para o desenvolvimento do País, o senador Cristovam Buarque (PDT-DF) fez ontem uma palestra na Faculdade Maurício de Nassau sobre o tema A Nova Esquerda e o Futuro da Educação no Brasil. O evento é preparatório da Conferência Caio Prado Júnior, que o PPS promove em Brasília de 17 a 19 deste mês. Cristovam veio ao Recife a convite do deputado federal Raul Jungmann, presidente regional do PPS. “O Brasil precisa de uma revolução”, afirmou, ao apresentar uma proposta alternativa de articulação das esquerdas.
Desde as eleições de 2006, quando foi candidato à Presidência da República, Cristovam defende uma revolução baseada na educação e na ecologia. “São as duas ‘pernas’ que levariam a uma utopia de garantir a todo brasileiro ou brasileira a mesma chance na vida. A utopia sai da economia, da igualdade da renda e do conceito de propriedade”, defendeu. Ele acredita que isso só será possível quando todos os cidadãos tiverem direito a uma escola igual. “Esse é o radicalismo da esquerda hoje. A escola tem que ser igual para todos”, disse.

Quanto à ecologia, Cristovam Buarque defende um desenvolvimento sustentável, respeitando a natureza, para garantir a mesma chance entre gerações. “Porque se educarmos todo mundo hoje e não cuidarmos da natureza, daqui a 30 ou 50 anos vamos estar todos igualmente fritos, por causa do aquecimento global”, previu.

Segundo o senador, esse processo de transformação social seria baseado em outros quatro pontos iniciados pela letra “E”. “Primeiro é a ‘eficiência’ onde está o crescimento econômico e o fim desse apagões terríveis que vivemos hoje. O segundo é a ‘ética’ no comportamento do políticos e também nas prioridades da política. Não basta parar de roubar. É preciso aplicar o dinheiro a serviço do povo. O terceiro é a pilastra do ‘emprego’. A educação vai garantir emprego para as crianças de hoje. Mas os adultos não vão mais garantir emprego a partir da educação. É preciso um programa para eles. A quarta pilastra é a ‘estabilidade’, não só da moeda, mas estabilidade das regras da política, por exemplo”, argumentou.

A intenção do parlamentar é arregimentar outros partidos de esquerda para a causa. “Quem vai conduzir esse processo não são os partidos baseados nas siglas atuais, será um partido baseado nesta causa. Vão haver partidos-causa e partidos-sigla, como foi no abolicionismo. Proponho a constituição desse partido da causa da revolução, que assegure a mesma chance a todo o brasileiro. Por isso sou do PDT e vim ao PPS”, explicou

sexta-feira, 3 de agosto de 2007

Agora é pra valer: perde mandato quem virar casaca

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu, nesta quarta-feira (1), que deputados federais, estaduais e vereadores que mudaram de partido após as eleições de 2006 estão sujeitos à perda de mandato mesmo que a troca tenha sido feita por uma legenda da mesma coligação. O TSE julgou uma consulta feita pelo deputado Ciro Nogueira (PP-PI).
Uma consulta não tem efeito prático imediato, mas serve de base para julgamentos futuros. A decisão da corte amplia entendimento anterior sobre o tema. Em março, o TSE decidiu que o mandato de deputados federais, estaduais e de vereadores pertence ao partido pelo qual o candidato foi eleito e não ao candidato. Na época, o TSE julgou uma consulta feita pelo Democratas (DEM).

quinta-feira, 2 de agosto de 2007

IV Congresso do PDT já tem data: 19, 20 e 21 de abril de 2008

O IV Congresso Nacional do PDT deverá se realizar nos dias 19, 20 e 21 de abril de 2008 em Brasília ou Rio de Janeiro - segundo indicativo aprovado pelo grupo de trabalho da Executiva Nacional para organizar o evento que se reuniu em Brasília no último dia 17/7 sob a presidência de Manoel Dias, Secretário Geral do PDT. “Precisamos defender políticas e bandeiras de esquerda porque somos da geração que enfrentou a ditadura e hoje temos a obrigação de ser uma alternativa para a esquerda brasileira”, destacou Dias.

No encontro ficou decidido que o calendário para as convenções municipais e estaduais definido pelo Diretório Nacional em sua última reunião, no início do ano, precisa ser priorizado e cumprido até o final deste ano ainda. Para que as comissões provisórias existentes espalhadas pelo país sejam substituídas por executivas eleitas em convenções que também serão reuniões preparatórias para o IV Congresso em abril de 2008.

“É preciso evitar que o PDT se torne um partido cartorial. Para isto precisamos renovar as nossas bases e as nossas direções estaduais e municipais, desaguando tudo no IV Congresso”, destacou Dias, também presidente da Fundação Leonel Brizola – Alberto Pasqualini. As convenções a serem realizadas a este ano seguirão o seguinte calendário: até final de outubro as municipais, até final de novembro as estaduais.

Manoel Dias disse que por onde anda no país, tem cobrado políticas para tornar o PDT uma alternativa à esquerda. Esta proposta, segundo ele, “vem sendo muito bem recebida nas bases, ao contrário das cúpulas, que estão acomodadas”. O Secretario Nacional do PDT defendeu a criação de núcleos de base, fórmula certa, no seu entender, para aprofundar a discussão e apontar caminhos. “O partido precisa avançar a partir dos núcleos”, frisou.

O PDT deve ultrapassar em outubro deste ano a marca de 1 milhão de filiados e isto precisa ser celebrado, no seu entender. “Nosso discurso precisa se diferenciar dos partidos conservadores e nossas bases, motivadas, têm condições de dobrar o número de prefeitos e vereadores ano nas eleições do ano que vem”, afirmou.

Depois de fazer um balanço das atividades relacionadas à Universidade aberta Leonel Brizola, que já conta com 5 mil matrículas e tem veiculado aulas para capacitação de quadros pela TV via satélite e via Internet; Manoel Dias assinalou que se for possível alcançar pelo menos 10% dos atuais objetivos desse trabalho, “a cara do PDT muda”.

Participaram da reunião preparatória ao IV Congresso, em Brasília, entre outros, o vice-presidente nacional do partido, deputado Vieira da Cunha (RS), e os vice-presidentes regionais Severiano Alves (BA), Ronaldo Lessa (AL) e Sérgio Vidigal (ES), além do Secretário de Relações Internacionais, Senador Cristovam Buarque (DF). Também participaram o ex-deputado André Costa (RJ), a vice-presidente para Assuntos da Mulher, Michelina Vecchio, o presidente do PDT do Ceará, ex-deputado André Figueiredo, o presidente do PDT de Belo Horizonte, ex-deputado Sérgio Miranda (MG); a presidente do Movimento dos Aposentados, Pensionistas e Idosos (Mapi), Maria José Latgé (RJ), um representante do Movimento Sindical, Sérgio Luiz (RJ), o jornalista FC Leite Filho e o presidente da seção Rio de Janeiro da Fundação Leonel Brizola – Alberto Pasqualini.

Por designação dos presentes, foi formada uma subcomissão composta de Sérgio Miranda, André Figueiredo e Osvaldo Maneschy – para discutir e elaborar o temário do IV Congresso Nacional do PDT. E marcada nova reunião - dia 7 de agosto - para discutir a proposta de temário da subcomissão que trabalhou com base nas conclusões do III Congresso do PDT, realizado no Riocentro, Rio de Janeiro, em 1992.
O deputado Vieira da Cunha (RS) ao defender a posição de que as questões internas do PDT precisam ser resolvidas democraticamente pelo voto, “como faz o PDT do Rio Grande do Sul disputarão a convenção estadual”, manifestou seu integral apoio a decisão do grupo de trabalho de priorizar o calendário das convenções municipais e estaduais definido pelo Diretório Nacional. “Olhando para os lados vemos que o PDT, em relação aos demais partidos, ainda tem uma imagem pública positiva que permite que o nosso espaço seja recuperado”, observou.

Na mesma linha, Miguelina Vecchio, do PDT gaúcho, destacou que o que o Diretório Nacional determina é obrigação das seções estaduais do partido cumprir. “Congresso é para discutir e aprovar teses e a Executiva, executá-las. Se não é para cumprir decisões, então é melhor não fazer congresso. O Estatuto do partido é para ser cumprido sempre, e não só no momento que interessa”, destacou.

O presidente do PDT de Belo Horizonte, ex-deputado Sérgio Miranda, assinalou que “partido se faz com conteúdo” e pelo fato do PT ter ido para a direita, criou espaço à esquerda que o PDT deveria ocupar. “Precisamos nos reunir, precisamos discutir nossas questões. Precisamos reunir com o ministro, com nossa bancada federal. Quais são as linhas do PDT para o Ministério do Trabalho? Quais são as nossas políticas?”, cobrou.

O Senador Cristovam Buarque, ao destacar a importância de se definir um eixo central para o IV Congresso, disse que é preciso que o conteúdo deixe claro que, através do PDT, “todos terão chances iguais de construir o país”. Cristovam defendeu a idéia de que no Brasil a escola do pobre precisa ser igual a do rico, tornando a sociedade mais igual, mais eficiente. Acrescentou que o eixo do IV Congresso deveria girar em torno de idéias como Educação, eficiência, ética e estabilidade econômica.

O ex-deputado Sérgio Miranda, disse por sua vez, que “a campanha pela educação é boa, mas precisa de cabeça, tronco e membros. Não se faz política sem enfrentamentos: ela não é platitude”. Miranda disse que é preciso fazer um diagnóstico da realidade, saber exatamente qual é a pauta Brasil, antes de mais nada.

“Administrar é tomar decisões em torno de interesses. No IV Congresso deveríamos defender três princípios básicos: a soberania nacional, sendo a Amazônia subitem fundamental; a democracia – precisamos combater a desmoralização das instituições; e a questão social – abrangendo especialmente os itens educação e saúde”, afirmou.

E concluiu: “Ecologia e Educação não são nossos eixos. A questão central hoje é o domínio do país pela oligarquia financeira. Vivemos a ditadura da economia financeira. Quando estrangeiros não pagam tributos e brasileiros pagam, isto é uma questão de soberania. A elite que domina o Brasil não tem contato com a pobreza, por isso a criminaliza. Nossa sociedade mudou, não é mais aquela gente risonha e franca. Vivemos um drama social profundo e precisamos ter clareza disto”, insistiu Miranda.

O PDT do Rio Grande do Sul já marcou a data de seu Congresso estadual: será de 31 de agosto a 2 de setembro

Já Ronaldo Lessa vê a realização do IV Congresso como oportunidade única do PDT dar um salto de qualidade. “Precisamos apresentar propostas e debater soluções. O partido é a ferramenta ideal para isto. Nosso Judiciário é ruim, o Legislativo também. Há uma casta na Esplanada dos Ministérios e o IV Congresso será uma oportunidade para aprofundar as discussões, abrir o peito”. Já Sérgio Vidigal, vice-presidente regional pelo Espírito Santo, observou que aquela reunião em Brasília não era a melhor para discutir questões relacionadas a atuação do PDT no Ministério do Trabalho, até porque o presidente nacional do partido, Carlos Lupi, estava na Itália naquele momento, em viagem de serviço.

Antes de encerrar a reunião, Manoel Dias marcou o próximo encontro para discutir a realização do IV Congresso: dia 7 de agosto, às 14 horas, no Rio de Janeiro ou Brasília.

Principais pontos da reforma política que poderá ser votada na Câmara dos Deputados

Financiamento público nas eleições majoritárias
Ficam proibidas as doações privadas para campanhas de candidatos a prefeito, governador, senador e presidente da República. O dinheiro sairá do Orçamento da União e será distribuído entre os partidos. No primeiro turno das eleições, o financiamento equivalerá a R$ 5 por eleitor, o que representa um total de R$ 636 milhões. No segundo turno, haverá valores distintos conforme o cargo disputado

Teto para campanhas nas eleições proporcionais
Os candidatos a deputado e vereador nas próximas eleições não poderão gastar mais que a média da despesa da última campanha para cada cargo. A média levará em conta as despesas dos parlamentares eleitos em cada município e em cada estado nas eleições de 2004 e 2006, respectivamente

Federação de partidos
Duas ou mais legendas só poderão fazer coligação nas eleições proporcionais caso se reúnam em forma de federação. Essas federações funcionarão como uma agremiação partidária por pelo menos três anos. Se algum partido quiser sair antes desse prazo, perderá a quota no Fundo Partidário e também o direito de ter estrutura para liderança de bancada na Câmara dos Deputados

Fidelidade partidária
Quem ocupa um cargo eletivo e se desligar ou for desligado de um partido não poderá, durante o mandato, entrar para outra legenda. As exceções são casos de criação de novos partidos ou filiações feitas às vésperas de eleições .