Partidos têm até dia 30 para prestar contas

Partidos políticos devem prestar contas anuais e indicar endereço da sede nacional em Brasília até 30 de abril
16 de abril de 2007 - 13h16


Os partidos políticos devem enviar à Justiça Eleitoral, até o próximo dia 30 de abril, a prestação de contas anual, relativa ao exercício anterior: 2006. O balanço contábil dos diretórios nacionais deve ser enviado ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Também termina no dia 30 de abril o prazo para que os partidos informem ao TSE o endereço da respectiva sede nacional em Brasília (DF), caso ainda não o tenham feito, conforme estabelece a Resolução 22.316/2006 do Tribunal, de 1º de agosto passado, relatada pelo ministro Cezar Peluso.

Contas anuais

Cabe aos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) receber as contas dos diretórios estaduais das legendas, enquanto os diretórios municipais devem enviar os balanços contábeis aos juízes eleitorais. A determinação consta do artigo 32 da Lei 9.096/95 (Lei dos Partidos Políticos).

As prestações de contas devem conter a relação dos valores originários do fundo partidário e em que foram aplicados pelos partidos. Também devem indicar a origem e o valor das contribuições e doações e a relação detalhada das receitas e despesas da agremiação ao longo do ano.

O balancete anual também deve especificar os gastos de caráter eleitoral, com a indicação e comprovação das despesas com programas no rádio e na televisão, comitês, propaganda, publicações, comícios e demais atividades de campanha.

A Lei dos Partidos Políticos estabelece que é atribuição da Justiça Eleitoral fiscalizar a escrituração contábil e a prestação de contas dos partidos e das despesas de campanha eleitoral, para atestar se elas refletem a real movimentação financeira da legenda. Se necessário, a Justiça Eleitoral pode requisitar técnicos do Tribunal de Contas da União ou dos estados para auxiliar na análise das contas.

Sanção

A falta da prestação de contas, ou a desaprovação total ou parcial das mesmas, implica a suspensão das cotas do fundo partidário do ano seguinte ao do exercício analisado (artigo 37 da Lei 9.096/95).

Para viabilizar a ampla análise das contas, a lei obriga que o partido conserve a documentação comprobatória da prestação de contas por prazo não inferior a cinco anos (artigo 34, IV, da Lei 9.096/95).

Proibidos de doar

O artigo 31 da Lei 9.096/95 relaciona uma série de órgãos e empresas que não podem fazer doações aos partidos políticos brasileiros. Da relação, constam: I) governo ou entidade estrangeiros; II) autoridade ou órgãos públicos (salvo recursos do fundo partidário, que, em parte, vêm do Orçamento da União); III) autarquias, empresas públicas ou concessionárias de serviços públicos, sociedades de economia mista e fundações; IV) entidade de classe ou sindical.

TSE e Receita Federal

Em 2006, o Tribunal Superior Eleitoral e a Secretaria da Receita Federal assinaram a Portaria Conjunta nº 74, que prevê a possibilidade de qualquer cidadão apresentar denúncia à Receita Federal apontando o uso indevido de recursos, financeiros ou não, em campanha eleitoral ou nas atividades dos partidos políticos.

Fiscalização

Os partidos podem fiscalizar a contabilidade uns dos outros. A Lei 9.096/95 admite a fiscalização 15 dias após a publicação dos balanços financeiros, aberto o prazo de cinco dias para impugnação. O partido também pode relatar fatos, indicar provas e pedir a abertura de investigação para apurar qualquer ato que viole as prescrições legais ou estatutárias a que, em matéria financeira, os partidos e seus filiados estejam sujeitos.

A Lei 9.096/95 também dispõe que diante de denúncia fundamentada de filiado ou delegado de partido, ou de Representação do Ministério Púbicio Eleitoral, as contas do partido poderão ser examinadas, podendo, se necessário, ocorrer a quebra do sigilo bancário das mesmas.

Sede em Brasília

A mesma Lei dos Partidos Políticos (artigo 8º, parágrafo 1º) e a Resolução 19.406/65 do TSE, dispõem que todas as legendas devem ter sede nacional instalada na capital da República e indicar os endereços no requerimento do registro do estatuto do partido junto ao TSE.

O artigo 8º, parágrafo 1º, da Lei 9.096/95 estabelece que o requerimento do registro de partido político “... indicará o nome e função dos dirigentes provisórios e o endereço da sede do partido na Capital Federal”.

Em sessão administrativa, no dia 1º de agosto de 2006, o Plenário do TSE decidiu que os partidos que não indicarem o endereço da sede nacional em Brasília até 30 de abril, terão a situação considerada irregular.

Na decisão, o ministro Cezar Peluso destacou que, segundo informação da Secretaria Judiciária do TSE, os partidos de menor porte é que não informaram a sede na capital federal. Considerando que a "instalação da sede em Brasília exige providências custosas, nem sempre previstas no orçamento dos partidos", o ministro fixou o prazo final para informarem a sede na capital federal coincidente com o prazo para a entrega da prestação de contas anual.

CCJ da Câmara quer aperfeiçoar urnas eletrônicas

Câmara cria subcomissão para propor aperfeiçoamentos na urna eletrônica

A segurança do voto eletrônico brasileiro foi discutida no último dia 29 de março em audiência pública da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJC) da Câmara Federal que ouviu, entre outros especialistas sistemas de informática, o engenheiro Amílcar Brunazo Filho, representante do PDT no Tribunal Superior Eleitoral, que garantiu existirem cerca de 120 pontos em que os resultados das urnas eletrônicas podem ser modificados - desde a elaboração do programa até a totalização. Amílcar participou da audiência pública por indicação do deputado Wolney Queiroz (PDT-PE)

Segundo Amílcar, “é mais seguro transferir US$ 1 milhão pela Internet do que depositar um voto na urna eletrônica”, comparou. Acrescentou que bastam três pessoas para fraudar uma eleição eletrônica: o interessado, um técnico da Justiça Eleitoral e um fiscal partidário despreparado. Outro palestrante, o professor do ITA Clóvis Torres Fernandes, fez três sugestões para diminuir a vulnerabilidade das urnas eletrônicas: volta do voto impresso; que a justiça permita a realização de teste de penetração nas urnas eletrônicas e que também permita exames detalhados nas urnas suspeitas de fraude.

Convocada pelo deputado Maurício Quintella Lessa, ex-PDT, de Alagoas, a audiência pública deveria se realizar com a presença, também, do ministro Carlos Veloso, ex-presidente do TSE, mas ele não compareceu. Vários deputados se manifestaram no decorrer da reunião, entre eles os ex-governadores Ciro Gomes (CE) e Paulo Maluf, de São Paulo e Geraldo Magela, candidato derrotado ao governo de Brasília que sugeriu a criação de uma Subcomissão específica da CCJ, para analisar a questão do voto eletrônico e o aperfeiçoamento do seu uso no Brasil. O deputado Maluf recordou o Caso Proconsult de 1982, a tentativa de fraudar a eleição de Leonel Brizola para governador do Rio de Janeiro.

Na reunião ficou decidida a criação, formalizada posteriormente em sessão ordinária da CCJ no dia 10 de abril, de uma Subcomissão Especial do Voto Eletrônico – com a tarefa de examinar detalhadamente as falhas da urna eletrônica e propor soluções para o seu aperfeiçoamento. Os partidos deverão sugerir nomes para integrar a Subcomissão.

Esta subcomissão, que está sendo constituída, deverá aprofundar – no prazo de 90 dias – a análise dos problemas apresentados pelas urnas eletrônicas, numa tentativa de mudar a legislação em vigor e tornar mais eficiente a fiscalização do voto eletrônico no Brasil.

Ouça as palestras na audiência pública da CCJ: http://www.votoseguro.org/textos/CCJaudiencia1.htm

JS realiza pré-seleção para bolsistas em Cuba

A direção nacional da Juventude Socialista do PDT – JS/PDT, irá receber a documentação dos interessados em estudar com bolsa na Escola Latino-Americana de Medicina (ELAM), em Cuba até o dia 25 de abril, sem prorrogação.

O processo de pré-seleção será feito pela Secretaria de Relações Internacionais da JS, para este ano serão oito vagas (quatro para homens e quatro para mulheres), lembrando que o processo final será feito pelo governo cubano, em entrevistas na embaixada de Cuba no Brasil.
O governo cubano oferece, desde 1999, bolsas de estudo através de várias organizações brasileiras, o PDT é uma delas. As bolsas cobrem todos os gastos com o curso, alojamento e alimentação, além de uma pequena ajuda de custo. Cabendo ao selecionado as despesas com transporte aéreo, durante todo o curso, inclusive para as entrevistas.
A direção da JS lembra que o processo é pré-seletivo e que o processo final é de responsabilidade do governo de Cuba.
Para a pré-seleção foram estabelecidos alguns requisitos:

Pelo governo cubano:
1) Ter até 25 anos, na data do inicio do processo de seleção;
2) Ter concluído o ensino médio, com obrigatoriedade das matérias de química, física e biologia em todos os anos.


Pela JS/PDT:
1) Ter no mínimo um ano de filiação e atuação partidária;
2) Ter estudado em escola pública;
3) Apresentar carta de recomendação da direção municipal do PDT.


Os interessados terão ainda que enviar, até a data acima, a seguinte documentação:

1) Cópia autenticada da certidão de nascimento;
2) Certificado de conclusão do ensino médio, com firma reconhecida da assinatura do diretor da escola;
3) Histórico escolar do ensino médio, com firma reconhecida da assinatura do diretor da escola;
4) Exame de HIV, com firma reconhecida da assinatura do médico;
5) Exame físico e mental, com firma reconhecida da assinatura do médico;
6) Passaporte válido, original.


A documentação deverá ser enviada no prazo acima, para a JS/PDT, no seguinte endereço:
Rua Teatro, 39 – 3º andar – Centro – Rio de Janeiro – RJ – cep.: 20050-190.
Maiores informações pelos telefones: 21. 2232 0121 / 8846 5636

Lupi quer tributo menor a quem emprega mais

FOLHA DE SÃO PAULO - JULIANNA SOFIA
O Ministério do Trabalho prepara uma proposta para redução da carga tributária de empresas que geram mais empregos. Há menos de um mês à frente da pasta, o ministro Carlos Lupi encomendou aos técnicos do ministério a elaboração do projeto, que será apresentado à equipe econômica em até dois meses.
"Meu pessoal está trabalhando nisso, para fazer uma proposta dentro do governo. A proposta é: quanto mais emprego menos impostos. Isso dependerá também de uma aliança com os Estados e com os municípios porque há impostos que são municipais e estaduais", afirmou Lupi.
Segundo ele, o modelo em estudo levará em conta o setor econômico e o tipo de emprego gerado. Essas variáveis definirão os tributos a serem reduzidos. "Vai ser conforme o tipo de emprego. Tem o emprego na indústria do turismo, na indústria pesada, na indústria do petróleo. Há vários tipos de emprego e isso está sendo avaliado para ver que tipo de imposto poderia ser diminuído", disse.
Propostas de redução da carga tributária são vistas com reservas pela equipe econômica e tradicionalmente resultam em focos de tensão na Esplanada dos Ministérios. O ex-ministro Luiz Fernando Furlan (Desenvolvimento) protagonizou uma série de atritos com a equipe econômica por causa de propostas de desoneração para o setor produtivo.
"Esse mecanismo garantiria menos impostos quanto mais empregos a empresa gerasse. Lógico que isso tem de ser estudado pelo Planejamento e pela Fazenda. Mas acho que o grande desafio do mundo moderno é geração de emprego, de emprego formal, com todos os direitos garantidos", ponderou Lupi. Ainda que a idéia do Trabalho seja acatada, o ministro afirma que nenhuma mudança entrará em vigor neste ano.

Mais ampla
Nas últimas semanas, o ministro Guido Mantega (Fazenda) vem afirmando que o governo estuda desonerar a folha de pagamento das empresas como forma de compensar as perdas provocadas pela valorização do real. Lupi afirmou, porém, que sua proposta é mais ampla.
A intenção do governo de desonerar a folha de pagamento não é nova e entrou no debate da reforma tributária no início do primeiro mandato do presidente Lula (2003-2006).
"Também sou a favor que se diminua os encargos sobre a folha porque isso também tende a gerar mais empregos. Sou a favor de tudo que represente geração de emprego."
Lupi ainda disse que o assunto não será discutido no âmbito da reforma tributária, cujo novo formato a Fazenda divulgou na semana passada. Na apresentação, o secretário-executivo do ministério, Bernard Appy, disse que a reforma não reduzirá a carga tributária. "É uma discussão em separado da reforma tributária visando principalmente o futuro", afirmou o ministro do Trabalho.

Comissão de Educação aprova salas de aula em presídios

Os presídios poderão contar com salas de aulas destinadas a cursos de ensino básico e profissionalizante, segundo projeto de Cristovam Buarque (PDT-DF) que recebeu ontem parecer favorável da Comissão de Educação (CE). A proposta será ainda examinada pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, em decisão terminativa.

O relator, Paulo Paim (PT-RS), observou que a alteração na Lei de Execução Penal sugerida na proposta (PLS 217/06) tem relação com o dever do Estado de cuidar da reintegração dos encarcerados à vida social.

"O projeto contribuirá para a humanização dos presídios, diminuindo o risco de reincidência dos apenados, que, após obterem a liberdade, não conseguem se reinserir na sociedade por falta de qualificação profissional", disse.

Durante o debate, Romeu Tuma (DEM-SP) chegou a sugerir que a instalação de escolas em presídios fosse obrigatória. Mas Antônio Carlos Valadares (PSB-SE) ponderou que a obrigatoriedade poderia ser considerada inconstitucional, uma vez que formular tal exigência é uma prerrogativa do Poder Executivo.

Comissão promove audiência para debater piso de professor

AGÊNCIA CÂMARA
A Comissão de Educação e Cultura realizará audiência pública com a presença presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação, Juçara Dutra Vieira, para debater o Projeto de Lei 619/07, do Poder Executivo, que fixa em R$ 850 o piso nacional para professores da educação básica (primeiro ano do ensino fundamental até o terceiro ano do ensino médio), com jornada de 40 horas semanais. O projeto regulamenta a Emenda Constitucional 53, que instituiu o Fundo Nacional da Educação Básica (Fundeb).

Na reunião, solicitada pelos deputados Carlos Abicalil (PT-MT) e Fátima Bezerra (PT-RN), serão debatidos ainda outros temas ligados à defesa e à promoção da educação pública. "O piso nacional é uma reivindicação histórica dos trabalhadores em educação de todo o País, que só agora está sendo concretizado", disse Fátima.

Apresentado à Câmara no início do mês, o PL 619/07 está sendo relatado na comissão pelo deputado Severiano Alves (PDT-BA). Os parlamentares podem apresentar emendas ao projeto até quinta-feira (19).

A audiência pública ainda não foi agendada.

PDT vai à Justiça para reaver mandatos na Câmara

FOLHA DE LONDRINA
A exemplo do PSDB de Londrina, a executiva municipal do PDT também decidiu recorrer à Justiça para reaver os mandatos perdidos em 2005 com as desfiliações dos vereadores Sandra Graça (atualmente sem partido) e Jamil Janene (PL). A decisão foi tirada em reunião realizada no último sábado, com um grupo de aproximadamente 100 correligionários, e deve ser oficializada até o final desta semana na Justiça eleitoral ou na Justiça comum. O PDT busca a declaração de vacância das vagas - e a consequente posse dos suplentes Sebastião Raimundo e Joel Garcia - com base em decisão emitida no início do mês pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Na ocasião, em resposta a consulta formulada pelo DEM (ex-PFL), o órgão definiu que os mandatos pertencem aos partidos, não ao agente político. Várias siglas aguardam um posicionamento final sobre o assunto por parte do Supremo Tribunal Federal (STF). A saída de Sandra e Jamil aconteceu em 2005, após denúncias de suposta infidelidade partidária que levaram o diretório a abrir processo de expulsão dos dois edis. ''Apesar de o processo das expulsões que acabaram não se concretizando, antes do prazo final eles próprios se desfiliaram'', afirmou o presidente do PDT local, deputado federal Barbosa Neto
O presidente do diretório municipal do partido, Sérgio Vieira Castilho, afirmou que o documento pedindo que os mandatos de Lima e Arnal sejam devolvidos ao partido está sendo elaborado pela assessoria jurídica do diretório para ser encaminhado ao presidente da Câmara, Carlinhos Cantor (PR).
Segundo o tesoureiro do diretório, Roberto Coutinho, qualquer ação depende ainda, contudo, de juntada de documentação dos suplentes. ''Aí analisaremos se o pedido vai para a Justiça comum Eleitoral, ou mesmo à Câmara de Vereadores'', resumiu. Jamil afirmou que vai aguardar um posicionamento judicial para se manifestar. ''Se a Justiça decidir por entregar, entrego. Mas como não tem nenhuma legislação específica, nem uma decisão do STF, acho que estão se precipitando.'' A posição de Sandra é semelhante. ''Vou aguardar ser notificada, aí tomo as providências - mas acredito que exista uma co-participação entre partido e um candidato potencial em votos. Se fui eleita, é porque votaram em mim'', defendeu.

PDT vai pedir a cassação de dois mandatos

O Partido Democrático Trabalhista (PDT) vai protocolar esta semana junto à Mesa Diretora da Câmara Municipal de Dourados os pedidos de cassação dos mandatos dos vereadores Edson Lima (PR) e Cemar Arnal (PV). Ambos foram eleitos pelo partido em 2004, mas, no ano seguinte, logo após tomarem posse, trocaram de legenda.
O presidente do diretório municipal do partido, Sérgio Vieira Castilho, afirmou que o documento pedindo que os mandatos de Lima e Arnal sejam devolvidos ao partido está sendo elaborado pela assessoria jurídica do diretório para ser encaminhado ao presidente da Câmara, Carlinhos Cantor (PR).
O pedido do PDT está baseado em uma decisão recente do Tribunal Superior Eleitoral que, ao responder uma consulta do PFL (hoje Democratas), determinou que os mandatos de vereadores, deputados estaduais e deputados federais pertencem aos partidos políticos e não aos candidatos eleitos. Os suplentes do PDT são o comerciante Edelson Morais e o delegado de polícia Roberto Queiroz Coelho. Caso o presidente da Câmara não declare extintos os mandatos de Edson Lima e Cemar Arnal, o PDT vai encaminhar o caso à Justiça. "Nosso procedimento vai depender da decisão do presidente da Câmara", afirmou Sérgio Castilho.
Outro vereador que está com o cargo ameaçado é José Carlos Cimatti (PSB). Ele foi eleito pelo antigo PFL e depois trocou de partido. O primeiro-suplente é Toninho Cruz (DEM). Mas o Democratas vai esperar as decisões finais em nível nacional sobre o caso, antes de tomar uma posição nos municípios. Folha de Londrina

Queiroz disputa em Caruaru com unidade das Forças Progressistas

Ex-Prefeito de Caruaru por duas vezes, o Deputado José Queiroz, aceita disputar a eleição para a Prefeitura de Caruaru em 2008, com a unidade das forças progressistas da cidade. "Unidos mostramos nossa força, com a grande vitória de Eduardo Campos para Governador em Caruaru", disse Queiroz.
José Queiroz foi Prefeito de Caruaru de 83 a 88 e de 93 a 96, sendo considerado pela opinião pública, um dos melhores prefeitos do Brasil. Foi escolhido também, pela Embaixada Americana entre os vinte melhores administradores brasileiros para troca de experiência administrativa nos EUA. Queiroz é funcionário do Banco do Brasil e Bacharel em Direito pela Faculdade de Direito de Caruaru, além de Administração, pela Fundação Getúlio Vargas no Rio de Janeiro.

Lupi recebe cargo e defende direito de greve

Mas novo ministro do Trabalho ressalta que há diferenças entre civis e militares.Ele evitou comentar disputa entre centrais; CUT queria a permanência de Luiz Marinho.
O presidente do PDT e novo ministro do Trabalho, Carlos Lupi, disse nesta terça (3), na cerimônia de transmissão de cargo, na sede do ministério, considerar "legítimo" que os insatisfeitos briguem pelos seus direitos.
Ele respondia a uma pergunta sobre o direito de greve. A pergunta foi uma alusão ao caos que tomou conta de todos os aeroportos do país na última sexta-feira (30), quando controladores de vôo militares cruzaram os braços, desobedecendo ordens superiores para que voltassem ao trabalho.Lupi ressaltou, entretanto, que há diferenciação entre trabalhadores civis e militares.
Centrais
Em um auditório completamente tomado por militantes do partido, Lupi disse que a prioridade, no momento, é ver aprovadas no Congresso Nacional as medidas para o setor constantes do Plano de Aceleração do Crescimento (PAC).
Lupi tentou minimizar o imbróglio criado há duas semanas entre a Força Sindical e a Central Única dos Trabalhadores (CUT). A CUT reivindicou ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva a manutenção no cargo do ministro Luiz Marinho, deslocado para a pasta da Previdência.
"Quando vira ministro, a gente deixa de ser a pessoa física e passa a ser o representante dos interesses do povo brasileiro", declarou Lupi. (Portal de notícias da Globo)

Programa Nacional do PDT vai ao ar nesta quinta, às 20h30m

O Programa Nacional do PDT em rede de rádio e televisão irá ao ar nesta quinta-feira, 5 de abril, a partir das 20h30m, em rede nacional de TV. O presidente nacional do partido, Carlos Lupi, fará um balanço do momento político, juntamente com os líderes do partido no Senado, Jefferson Peres, e na Câmara, Miro Teixeira.